materia nº 171/2022

INDICAÇÃO N.........../2022
Ao Exma. A Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Emília Guedes Fulcher
Canela – RS
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado
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ao Poder Executivo a presente indicação:
● Que o Executivo Municipal providencie uma legislação que regulamente a
comercialização de produtos indígenas e destine um local próprio para o mesmo;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo atender a reivindicação da comunidade e,
principalmente, dos comerciantes da ruas Felisberto Soares e na Praça da Matriz, tendo em
vista que os mesmos não vendem somente seu artesanato, mas produtos industrializados,
onde ocupam calçadas públicas, atrapalhando a circulação de pedestres e também os
canteiros públicos poluindo um dos maiores cartões postais da região, a Catedral de Pedras.
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em sendo de valia
para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor prefeito para análise.
Canela, 22 de agosto de 2022.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
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