materia nº 244/2022

INDICAÇÃO N.........../2022
Ao Exma. A Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Emília Guedes Fulcher
Canela – RS
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado
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ao Poder Executivo a presente indicação:
● Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de firmar Termo de Compromisso
do Programa Caminho da Escola vigentes e não executados, para a aquisição de
ônibus escolares;
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo renovar, padronizar e ampliar a frota de
veículos escolares da rede municipal, principalmente a estudantes residentes,
prioritariamente, em áreas rurais.
Conforme informado, o Programa Caminho da Escola, está com o prazo de aberto
para Estados, Distrito Federal e Municípios, com termos de compromisso do Plano de Ações
Articuladas (PAR) vigentes e ainda não executados, solicitarem a reprogramação para
aquisição de novos ônibus escolares, por meio do Programa Caminho da Escola,
gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os gestores interessados devem solicitar a reprogramação dos Termos de
Compromisso de veículo aprovado no PAR, e após análise e validação o Termo Aditivo, a
adesão às atas com disponibilidade de ônibus por meio do Sistema de Gerenciamento de
Atas de Registro de Preço (Sigarpweb) será realizada de forma automática.
Todos os modelos são equipados com dispositivo para transposição de fronteira, do
tipo poltrona móvel, para embarque e desembarque de estudantes com deficiência ou
mobilidade reduzida.
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
Os entes federativos interessados têm até 29 de dezembro para aderir ao Pregão
Eletrônico n° 02/2022. Os veículos são:
ORE 1 4x4 - Capacidade: 29 estudantes sentados – 578 veículos disponíveis
ORE 3 – Capacidade 59 estudantes sentados – 687 veículos disponíveis
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em sendo de valia
para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor prefeito para análise.
Canela, 14 de outubro de 2022.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br