| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-02-14 |
| Ementa | Qual a situação jurídica das vias públicas junto aos Morros Pelado, Dedão e Queimado, bem como se foi dado andamento ao Decreto Municipal n°. 014, DE 16/08/1977; |
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_________________________________________________________________________ PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2023 Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores. Ver. Jefferson de Oliveira. Canela – RS. A Vereadora Carmen Lucia Seibt de Moraes, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que 1 seja encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação: ● Qual a situação jurídica das vias públicas junto aos Morros Pelado, Dedão e Queimado, bem como se foi dado andamento ao Decreto Municipal n°. 014, DE 16/08/1977; JUSTIFICATIVA O presente pedido está sendo realizado para que tenhamos uma informação precisa para fins de estudo e fiscalização, sendo que a comunidade solicita essas informações a esta vereadora que subscreve. Canela, 14 de fevereiro de 2023. ________________________________ Carmen Lucia Seibt de Moraes Vereadora - PSDB/Canela 1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa. ___________________________________________________________________________________________ Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br