materia nº 22/2023

INDICAÇÃO N.........../2023.
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação:
● Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de realizar um estudo
técnico para a viabilidade de declarar como de Interesse Público a servidão
hoje denominada popularmente de Estrada Santa Rosa no Bairro Sesi, com
início na rua Egídio Michaelsen.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo legalizar a servidão, denominada
popularmente de Estrada Santa Rosa no bairro Sesi, sendo que hoje possuem
diversas moradias e propriedades em aproximadamente, 1.800 metros de extensão.
Como esta servidão não faz parte integrante das ruas do município, a mesma
não pode receber as melhorias necessárias e dignas para atender a comunidade
atingida.
Sendo assim, solicitamos que o Poder Executivo analise a desapropriação,
para que possam ser feitas melhorias de infraestrutura nesta servidão.
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em sendo de
valia para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor prefeito para
análise.
Canela, 17 de fevereiro de 2023.
Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br