br-locleg corpus explorer

← Canela (RS)

materia nº 29/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 29 / 2023
Date 2023-02-17
Ementasugerindo para que todas as casas com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter acesso a água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS
native_id11055

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Aprovado por Unanimidade. — —

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →