materia nº 21/2023

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2023
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado
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ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Que seja encaminhado pelo Poder Executivo informações referentes às técnicas
utilizadas para a eleição de diretores das escolas municipais:
● Quais os pré requisitos para que os professores possam se candidatar às
vagas de diretores;
● Quais são os critérios da eleição, tais como: percentual de votos separados
por pais, alunos, professores e colaboradores;
● Quais são as garantias, que após de eleito, o diretor não seja
substituído/destituído do cargo;
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem
como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição
federal, constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
Canela, 21 de março de 2023.
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Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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