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Moção ____/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
A Vereadora Emilia Guedes Fulcher, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 141 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita por meio desta 1
MOÇÃO DE APOIO a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada
ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite e ao Presidente
da Assembleia Legislativa Gaúcha, visando a criação formal da 2ª Promotoria de
Justiça de Canela.
JUSTIFICATIVA
Canela é uma cidade que tem crescido bastante nos últimos anos, com um
aumento significativo da população. Esse aumento populacional tem levado a um
aumento na demanda por serviços públicos, incluindo o sistema judicial.
Na medida que a sociedade se torna mais complexa, os processos judiciais
também se tornam mais complexos. Isso requer mais recursos e capacidade técnica
para lidar com esses casos adequadamente, o que acarreta uma sobrecarga da
atual promotoria.
Com o aumento da demanda por serviços jurídicos, a Vara atual está
sobrecarregada. Isso pode resultar em atrasos nos processos, prejuízos às partes
envolvidas e a impossibilidade de lidar com novos casos de maneira eficiente.
Com a criação de uma segunda Vara de Promotoria, a eficiência do sistema
judiciário pode ser melhorada. Isso pode resultar em uma maior rapidez na
resolução de processos e redução de custos.
Embora a criação de uma segunda Vara de Promotoria possa representar um
custo inicial, a longo prazo, ela pode levar a uma redução dos custos. Isso ocorre
1 Art. 141 Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado
assunto.
Parágrafo único. São espécies de moção a de aplauso, apoio, apelo, ou repúdio.
porque um sistema judiciário mais eficiente pode reduzir a quantidade de tempo e
recursos necessários para resolver as demandas de cada caso.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Vereadores desta casa a aprovação
da presente moção, para que seja encaminhada na forma solicitada.
Canela, 03 de abril de 2023.
Emilia Guedes Fulcher
Vereadora - Republicanos
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