| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-28 |
| Ementa | Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo. |
| native_id | 11260 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-02 | Aprovado | U | — |
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