materia nº 4/2023

Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
Senhor Presidente,
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, por seus membros signatário, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o que dispõe o art. 153 do Regimento
Interno, apresenta Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 26, de 28 DE ABRIL DE 2023”.
Na reunião ordinária desta comissão, acatando o sugerido pelo parecer jurídico opinativo
dessa Casa de Leis, o qual indica o erro de redação junto a ementa e o art. 1° do projeto de lei,
os quais evidenciam forma diferente de abertura de crédito suplementar em relação aos
documentos anexos ao próprio projeto de lei, os membros, por unanimidade, decidiram lançar a
presente emenda modificativa.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2023.
Ver. Jerônimo Terra Rolim
Presidente - PDT
Ver. Carmen Lucia Seibt de Moraes
Membro - PSDB
Ver. Carla Reis
Membro - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
EMENDA MODIFICATIVA N°. 01, AO PROJETO DE PROJETO DE LEI Nº 26, de 28 DE ABRIL DE
2023.
Art. 1º A ementa do projeto de lei n°. 26, de 28 de abril de 2023, passará a ter a
seguinte redação:
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de crédito adicional suplementar,
no valor de R$ 362.431,24 (trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e
trinta e um reais e vinte e quatro centavos) no orçamento corrente.
Art. 2º O art. 1° do projeto de lei n°. 26, de 28 de abril de 2023, passará a ter a
seguinte redação:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar abertura de crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 362.431,24 (trezentos e sessenta e dois mil e
quatrocentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos) no orçamento
corrente, nas seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
2798 – Exc. 25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17234 – 0) –
1055……………………………………………………………….………………
………R$ 142.652,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
2798 – Exc. 25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17234 – 0) –
1101………………………………………………………………………………
…………R$ 58.721,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
2798 – Exc. 25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17234-0) –
1159………………………………………………………………………………
….………….R$ 1.438,00
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
2796 – EXC.25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUND.
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17224-3) –
1018…………………………………………………………………….…………
…………R$ 155.398,80
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
2796 – EXC. 25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUND.
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17224-3) –
1115………………………………………………………………………………
…………..……R$ 122,44
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
02 – EXCEDENTE DOS 25%
0109 – (F) PROGRAMA FINALÍSTICO EDUCAÇÃO CIDADÃ
2796 – EXC. 25% - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO ENSINO FUND.
3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Rec. 1552 – (17224-3) –
1158………………………………………………………………………………
…………….R$ 4.099,00
Sala das Comissões, 05 de maio de 2023.
Ver. Jerônimo Terra Rolim
Presidente - PDT
Ver. Carmen Lucia Seibt de Moraes
Membro - PSDB
Ver. Carla Reis
Membro - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |