Indicação nº............./2023
Ao
Excelentíssimo
Sr. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita que
seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a Indicação sugerindo a proposta de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo a implantar Terapias Naturais no Sistema Municipal de
Saúde, para o atendimento da população, no município de Canela.” como consta na
proposta em anexo.
Justificativa:
Este Projeto de Lei tem como principal objetivo fazer com que a população tenha acesso às
terapias naturais para a prevenção, habilitação ou reabilitação da saúde, por meio de técnicas
eficientes, simples e baratas, como acupuntura, massoterapia (massagens), fitoterapia
(tratamentos com plantas), terapia floral, hidroterapia, geoterapia (terapia com terra, argila,
barro), quiropraxia (tratamento natural para ajustamento vertebral), dentre outras, todas muito
conhecidas pela Organização Mundial da Saúde.
Acredito desta forma, estar possibilitando que as pessoas carentes tenham acesso a recursos
terapêuticos que têm demonstrado resultados excelentes para o tratamento da saúde. Para o
Município também é muito vantajosa esta alternativa, pois o custo atendimento médico na rede
pública municipal acaba também sendo otimizado. Não pretendo, com isso, reduzir nem
substituir a medicina convencional, e sim, proporcionar um tratamento conjunto, para melhor
atender os munícipes de Canela. Assim sendo, acredito que este Projeto traz um ganho na
qualidade de vida da população canelense pois promove a saúde, disponibilizando as terapias
naturais na rede pública de saúde do município, para aqueles que delas vierem a necessitar.
Canela, 03 de junho de 2023.
Alberi Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelamdb@pdh.com.br
PROJETO DE LEI SUGESTÃO
Autoriza o Poder Executivo a implantar Terapias
Naturais no Sistema Municipal de Saúde, para o
atendimento da população, no município de
Canela.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar Terapias Naturais, para o
atendimento da população, no município de Canela.
Parágrafo único. Entende-se como Terapias Naturais, mencionadas no caput deste artigo, todas
as práticas de prevenção, habilitação ou de reabilitação da saúde, que se utilizem basicamente de
recursos naturais, dentre elas:
I - Massoterapia
II - Fitoterápica
III - Terapia Floral
IV - Acupuntura
V - Hidroterapia
VI - Cromoterapia
VII - Aromaterapia
VIII - Geoterapia
IX - Quiropraxia
X - Ginástica Terapêutica
XI - Iridiologia
XII - Terapias de Respiração
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelamdb@pdh.com.br
Art. 2º Para o exercício da função, na rede pública municipal de saúde, os profissionais
habilitados a trabalhar com as Terapias Naturais, citadas no Art. 1º, deverão estar inscritos,
quando for o caso, nos respectivos órgãos de classe existentes no município, estado ou no país.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 03 de junho de 2023.
Alberi Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelamdb@pdh.com.br