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materia nº 221/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 221 / 2023
Date 2023-06-07
EmentaPara que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.
native_id11375

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-13 Aprovado por Unanimidade. — —

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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 
Indicação nº_____/2023
Ao
Exmo. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma 
do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, 
a seguinte Indicação:
Para que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso 
à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos 
casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 
2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS.
Justificativa:
Aos membros da comunidade e moradores que não possuem acesso á água tratada, devido a 
burocracia do sistema público e a dificuldade das famílias carentes, que não podem pagar por um projeto 
de construção de sua casa e já moram no local a mais de um ano .
Desde já agradeço.
Canela, 07 de junho de 2023.
 
Alberi Galvani Dias
Vereador do MDB

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