Projeto de Lei Legislativo n°.___ /2023.
A Exma. Sra.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Carmen Seibt Lúcia de Moraes
Canela – RS
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à presença de
Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual
“Denomina próprio público.”;
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação ao Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) situado na Rua Rui Ramos, 150 , neste Município,
passando a ser denominado como Centro de Atenção Psicossocial Doutora Heloisa
Maria Cattani Oliveira.
Heloisa é natural de Porto Alegre, onde nasceu no dia 05 de fevereiro de
1946, bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS, em meados da década de 70.
Em 2001, residindo em Bagé, graduou-se em Psicologia pela Universidade
da Região da Campanha – URCAMP, tendo, em seguida, cursado, na Sociedade
Científica Sigmund Freud – SCSF, em Pelotas, o Curso de Especialização em
Teoria e Técnica Psicanalítica Aplicada à Psicoterapia.
Em 2004, aprovada em concurso público promovido pela Prefeitura Municipal
de Canela, foi nomeada para a função de Psicóloga, passando a atuar junto ao
Centro de Assistência Psicossocial – CAPS, da Secretaria Municipal de Saúde.
Durante este período, atuou também junto ao Abrigo Casa Mãe, vinculado à
Secretaria de Assistência Social, exercendo, ainda, sua função em diversas
Unidades Básicas de Saúde – UBS do Município, especialmente na UBS Canelinha
e São Luiz.Além de sua atuação como Psicóloga da Secretaria da Saúde de
Canela, mantinha, atendimentos em seu consultório particular, atuando também,
como perita judicial junto ao Fórum de Canela.
Assumiu a coordenação do CAPS, em dois mandatos.
No CAPS, ainda atuou como Supervisora de Estágios do Curso de Psicologia
da UNISINOS.
Continuou a exercer as suas funções junto ao CAPS até a ocasião do seu
falecimento, que se deu no dia 24 de outubro de 2020.
Diante disso, requer-se a análise da presente proposição pelos nobres pares,
requerendo, ao final, a sua aprovação.
Canela, 22 de junho de 2023.
Carmem Verônica Pereira Chaves Jungton
Vereadora - MDB
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°__, DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Denomina Próprio Público.
Art. 1º Fica denominado de Doutora Heloisa Maria Cattani Oliveira, o próprio
público localizado na Rua Rui Ramos, n°. 150, bairro Canelinha, onde são
desempenhadas as atividades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 22 de junho de 2023.
Carmem Verônica Pereira Chaves Jungton
Vereadora - MDB