materia nº 301/2023

INDICAÇÃO Nº............./2023
Ao
Excelentíssimo
Sr. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o
seguinte Projeto de Lei Sugestão que:
“Dispõe sobre um plano conjunto entre as Secretarias da Saúde
e da Educação, objetivando exames médicos de rotina em crianças
residentes em bolsões de pobreza, matriculados na rede municipal.”
Justificativa:
Vários técnicos da saúde têm declarado que o custo per capita na
área chega a ser até cinco vezes o custo em países desenvolvidos. A
justificativa que nos é apresentada é a de que a filosofia adotada por nós
na área da Saúde é a CURATIVA, enquanto que a adotada nos outros
países é a PREVENTIVA. Se sabemos disso, a nosso ver, falta vontade
política em todos níveis do governo para iniciarmos essa mudança. O caso
da dengue é um exemplo dessa constatação. Faltou à ação preventiva e
agora nos resta correr atrás do prejuízo com a ação curativa. Se
necessitamos dar início a esta mudança, parece-nos que deveríamos fazer
isto com as crianças que vivem nos bolsões de pobreza da nossa cidade
onde a falta de infraestrutura de saneamento básico as coloca em
permanente risco de contrair doenças, que estejam matriculadas em uma
unidade municipal das escolas e/ou creches do município. Através deste
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadapps@camaracanela.com.br
2
Projeto de Lei propomos a execução de um plano conjunto entre as
Secretarias da Saúde e da Educação que objetiva o acompanhamento das
crianças através de exames médicos de rotina,tendo em vista que doenças
precocemente detectadas podem ser curadas. Esperamos contar com o
apoio dos nossos colegas na aprovação deste Projeto de Lei, que adota a
filosofia preventiva.
Canela,18 de agosto de 2023.
ALBERI DIAS
VEREADOR - MDB
Projeto de Lei Sugestão nº __ de 18 de agosto de 2023.
“Dispõe sobre um plano
conjunto entre as
Secretarias da Saúde e da
Educação, objetivando
exames médicos de rotina
em crianças residentes
em bolsões de pobreza,
matriculados na rede
municipal.”
Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde, deverá implementar um
programa preventivo de saúde, através de exames médicos de rotina,
envolvendo as crianças residentes nos bolsões de pobreza da cidade de
Canela.
§ 1º - O programa deverá ser executado em conjunto com a
Secretaria de Educação e atingir a totalidade das crianças matriculadas na
rede municipal de escolas.
§ 2º - Principalmente no período de VOLTA ÀS AULAS deverá
merecer atenção especial do programa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Canela,18 de março de 2023.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadapps@camaracanela.com.br
4