INDICAÇÃO Nº............./2023
Ao
Excelentíssimo
Sr.Jefferson Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o Projeto de Lei
Sugestão que :
“Cria o programa Pró-jardim – Programa de cuidados com viveiros,
Parques. Praças, Jardins e Demais logradouros Públicos, destinados à formação
de adolescentes residentes no município de Canela, e dá outras providências,
como consta na proposta em anexo.
Justificativa:
Este projeto tem em fator comum melhorar a qualidade de vida de todos
nós e principalmente viabilizar e tirar crianças e adolescentes das ruas e já criando
profissões para as mesmas, com isso irá melhorar também para a contribuição à
"saúde" do solo. A matéria orgânica formam pequenos grânulos, que ajudam na
retenção e drenagem da água, além de melhorarem a aeração. Além disso, a presença
de matéria orgânica no solo aumenta o número de minhocas, insetos e
microorganismos desejáveis, melhorando a saúde das plantas. O ambiente saudável,
criado a partir dessas ações, também é atrativo para inúmeras espécies de animais.
Desde já agradeço vossa atenção.
Canela. 06 de setembro de 2023.
Alberi Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadapps@camaracanela.com.br
2
Proposta de Lei Sugestão
“ Cria o programa Pró-jardim –
Programa de cuidados com
viveiros, Parques. Praças, Jardins
e Demais logradouros Públicos,
destinados à formação de
adolescentes residentes no
município de Canela, e dá outras
providências”
Art. 1º Fica criado o programa Pró-jardim – Programa de cuidados com viveiros,
Parques, Praças, jardins e Demais logradouros Públicos, destinado à formação de
adolescentes residentes no Município de Canela, com os seguintes objetivos:
I – propiciar a melhoria da qualidade de vida na cidade, através de ações voltadas para
preservação do meio ambiente.
II – estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço urbano do
Município:
III – criar vínculo entre os adolescentes e espaço urbano de suas comunidades;
IV – mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo;
V – desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes;
Art. 2º O Programa promoverá atividades de implantação, preservação, conservação,
paisagismo, arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças, jardins e
demais logradouros públicos previamente indicados pela Prefeitura.
Art. 3º Poderão participar do programa os adolescentes matriculados e que estejam
cursando regularmente o 1º ou 2º grau da rede municipal de ensino.
Parágrafo único – A participação no Programa dar-se-á sem prejuízo das atividades
de educação formal.
Art. 4º Cada adolescente selecionado permanecerá no Programa por um período de
dois meses.
Art. 5º A seleção dos adolescentes para o programa será feita através de concurso a
ser realizado na rede municipal de ensino uma vez por ano, mediante apresentação de
trabalhos sobre temas pertinentes aos objetivos do Programa.
Parágrafo único – Para o julgamento e seleção dos trabalhos, a Prefeitura constituirá
Comissão com representantes das diversas Secretarias, cujas competências guardem
relação com os objetivos do Programa.
Art. 6º Enquanto estiverem participando do Programa, os adolescentes selecionados
receberão da Prefeitura uma bolsa de estudos, em valor não inferior a meio salário
mínimo por mês.
Art. 7º Para implantar o programa, poderá Prefeitura:
I – Utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com as
iniciativas privadas, obedecidas as exigências legais pertinentes
II – Promover intercâmbio técnico – científico com outras instituições.
Art. 8º Através de seus órgãos competentes, caberá:
I – Definir espaços onde o programa poderá ser desenvolvido;
II – Proporcionar orientação técnico-informativa para o desenvolvimento das ações do
Programa.
III – Estabelecer critérios para a seleção dos participantes
IV – Desenvolver ações educativas e culturais de apoio ao Programa;
V – Providenciar o cadastro de adolescentes que se encontrem na situação de risco e
que queiram participar do programa, atendidas as condições especificadas nesta lei.
Art. 09 – Para a implementação do programa a prefeitura garantirá:
I – Acompanhamento multidisciplinar, com a participação de todas secretarias cujas
competências guardem relação com os objetivos do programa;
II – Participação de representantes das associações de usuários dos parques em todas
as frases do programa.
Art. 10 A prefeitura realizará audiência pública anual
Art. 11 A realização do programa não exime a prefeitura da responsabilidade na
organização de serviços de implantação, preservação, conservação e paisagismo de
parques e jardins do Município.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadapps@camaracanela.com.br
4
Art. 12 – O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias
contados do início de sua vigência.
Art. 13 – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 14 – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 15– Revogam-se as disposições em contrário.
Canela, 06 de setembro de 2023.
Alberi Dias
Vereador – MDB