materia nº 350/2023

Indicação nº_____/2023
Ao
Exma. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do
Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação: o projeto de
Lei Sugestão que“ Dispõe sobre a instituição do programa “Educação Financeira na Escola” nas Escolas da Rede
Municipal de Ensino.”
Justificativa:
O presente projeto visa levar a disciplina de educação financeira de maneira transversal ou extracurricular
na rede municipal de ensino no município de Canela. O cenário de grave crise econômica e o endividamento
descontrolado que se encontram as pessoas do nosso pais, mostra-se fundamental que o indivíduo, desde as fases
iniciais da sua caminhada estudantil, possa ter acesso a noções de educação financeira e como sucedem as
relações de consumo, com vistas a induzir em seu comportamento a responsabilidade no trato com o dinheiro e
outros valores. Discutir este assunto em salas de aulas desde o ensino fundamental levara aos jovens,
conhecimentos básicos e fundamentais que também poderão ser repassados á seus familiares . Os currículos da
educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser
complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada,
exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".
Oportunizar um conhecimento que possibilite o planejamento financeiro em situações de curto, médio e longo
prazo, bem como, a abordagem da questão econômica do país e do mundo, também questões do dia a dia,
tornar-se-á um habito o zelo com seu capital.
Canela, 15 de setembro de 2023.
Alberi Galvani Dias
Vereador do MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
PROJETO DE LEI SUGESTÃO:
Dispõe sobre a instituição do programa
“Educação Financeira na Escola” nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino.”
Art. 1 º Fica instituído no município de Canela RS o Programa “Educação Financeira na Escola” nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino.
§ 1 º O Programa poderá ser inserido como atividade extracurricular ou na forma transversal de modo a
permitir estabelecer relação entre a educação financeira e as diversas áreas de conhecimento.
§ 2 º Para realização dos objetivos deste Programa, poderá o Poder Executivo Municipal celebrar
convênios e/ou parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 2 º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber
Art. 3 º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 15 de setembro de 2023.
Alberi Galvani Dias
Vereador do MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828