materia nº 103/2023

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Jefferson de Oliveira.
Canela – RS.
A Vereadora Carmen Lucia Seibt de Moraes, no uso de suas atribuições
legais e na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que 1
seja encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
● Que seja informado pelo Poder Executivo o que segue abaixo:
○ As dez empresas que mais arrecadaram ISSQN no primeiro
semestre de 2023;
○ As 10 empresas que mais arrecadaram ISSQN através do Item
12 da lista de Serviços da Lei 116/2003 e a respectiva alíquota
aplicada, referente aos meses de junho e julho de 2023
JUSTIFICATIVA
A presente informação será utilizada para estudo da presente vereadora,
sendo de grande importância a arrecadação do município.
Desta forma, solicitamos as informações acima.
Canela, 13 de setembro de 2023.
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Carmen Lucia Seibt de Moraes
Vereadora - PSDB/Canela
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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