materia nº 122/2023

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2023
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Luiz Felipe Caputo Taulois, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
● Que seja encaminhado pelo Poder Executivo, cópia integral,
digitalizada ou impressa, do processo referente a alienação através de
Permuta de imóveis de propriedade do Município de Canela, 02 (dois)
lotes, por área a ser construída, Escola Municipal de Educação Infantil
Professor Adalberto Wortmann;
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local,
bem como as funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na
constituição federal, constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento
Interno.
Canela, 20 de outubro de 2023.
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Luiz Felipe Caputo Taulois
Vereador - PSDB/Canela
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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