Moção ____/2023
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
A Vereadora Emília Guedes Fulcher (Republicanos), no uso de suas atribuições
legais e na forma do art. 141 1 do Regimento Interno desta Casa de Leis,solicita por
meio desta MOÇÃO DE APOIO a fim de que, após aprovação do Plenário, seja
encaminhada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo Sr. Eduardo
Leite, Vice Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Exmo Gabriel Souza,
Secretário Estadual da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sandro
Caron, Bancada do Republicanos, Exmo Sr Deputado Estadual Vilmar Zanchin
(MDB), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
Exma Sra Deputada Estadual Patrícia Alba (MDB), Presidente da Comissão de
Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, as Bancadas dos Partidos que possuem
representação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, ao
Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel
Cláudio dos Santos Feoli, Presidente da ASSTBM Aparício Costa Santellano e o
Presidente da ABAMF Potiguara Galvan Ribas.
JUSTIFICATIVA
Eu, Emilia Guedes Fulcher Vereadora do Republicanos deste Município, vimos
respeitosamente à presença de Vossas Excelências para solicitar a apresentação e
subsequente aprovação de uma Moção de Apoio à reposição das perdas
inflacionárias dos últimos 5 anos ao efetivo da Brigada Militar e do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no percentual de 32%.
A presente moção tem como finalidade apoiar os servidores militares, informar e
reiterar aos órgãos competentes, os inúmeros problemas enfrentados por Policiais e
Bombeiros Militares. A demanda refere-se verificar os impactos das taxas de
inflação sobre os vencimentos dos servidores militares do RS em caso de não haver
nenhuma política de recomposição ou reajustamento salarial.
O subsídio não contemplou a verticalidade como deveria, o subsídio do soldado ao
sargento ficou faltando 3.01% na verticalidade e foi aberto uma lacuna do 1º
tenente ao capitão de quase dez mil reais de diferença salarial, então perderam
dinheiro, vantagens temporais que se transformaram na parcela de irredutibilidade.
Não percebe-se quaisquer medidas de valorização da carreira dos militares
estaduais e nem ao menos garantir o pagamento correto dos percentuais de perdas
inflacionárias, desprestigiando e desconsiderando o impacto da inflação na vida e
na renda dos militares estaduais nos últimos 05 (cinco) anos, sendo que no período
de janeiro de 2015 a março de 2023 a inflação oficial no Brasil contabilizou mais de
60% e mesmo assim o Governo concedeu a reposição de apenas 6% de reposição
de perdas salariais.
Oportuno destacar que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (DIEESE) aponta que, entre 2015 e 2022, os incentivos fiscais
concedidos pelo Governo do Rio Grande do Sul cresceram 71,6%, acima da
inflação acumulada no período , que foi de 61% (INPC), o que evidencia que a
valorização do serviço público estadual e de seus trabalhadores (servidores
públicos) jamais fez parte de qualquer política pública de valorização do Governo do
Estado.
Ainda ressaltando os aumentos que tiveram os funcionários públicos estaduais,
no que tange o IPE Previdência e o IPE Saúde, ou seja, além de não ter aumento
real nos vencimentos, houve aumento real nos descontos, agravando com isso
situações desagradáveis, repercutindo diretamente na saúde mental de nossos
militares estaduais.
Entretanto, nos últimos anos, esses servidores enfrentaram a corrosão de seus
salários devido à inflação acumulada, o que impactou significativamente seu poder
aquisitivo. É crucial que reconheçamos a importância de uma remuneração justa e
digna para esses profissionais, que são pilares da segurança e do socorro público.
Os Policiais Militares e Bombeiros Militares são profissionais que desempenham
um papel fundamental na manutenção da segurança e bem-estar da população.
Eles arriscam suas vidas diariamente para garantir a ordem pública e atuar em
situações de emergência, demonstrando dedicação e coragem exemplares.
Diante do exposto, manifesto apoio a proposta de recuperação de parte das
perdas inflacionárias do último período (2022-2023) com a inclusão do índice de
32% na Lei Orçamentária Anual (Projeto de Lei 429/2023) que tramita na
Assembleia Legislativa do Estado, apenas referente a recuperação das perdas
inflacionárias dos últimos dois anos e que foram totalmente desconsideradas.
Portanto, solicito a aprovação desta Moção como um gesto de reconhecimento
e solidariedade para com esses servidores que, diariamente, arriscam suas vidas
em prol da segurança de nossa comunidade.
Canela, 27 de outubro de 2023
Emilia Guedes Fulcher
Vereadora - Republicanos