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Indicação nº /2023
Ao
Excelentíssimo
Sr.Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação:
Para a criação do Programa “Cidade Protegida” visa conceder desconto
no valor do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes
que instalarem câmeras de monitoramento de alta resolução em frente a seus
estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a
visualização das vias e espaços públicos.
Justificativa:
A iniciativa atende solicitações encaminhadas a este vereador, por membros da comunidade, à
criação do Programa “Cidade Protegida” que visa conceder desconto no valor do Imposto
Predial Territorial Urbano – IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de
monitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou
imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos. É
notório que nos últimos anos houve um aumento significativo da criminalidade, o que
tornou o tema da Segurança Pública uma pauta de discussão diária. Porém, no Brasil
muito se fala e pouco se investe em Segurança Pública e esse é justamente o objetivo
da proposição, contribuir com a Segurança Pública do Município, criando uma parceria
entre os poderes e a sociedade.
Canela,10 de novembro de 2023,
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
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