materia nº 108/2023

Moção n°……/2023
Exmo. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente,
A vereadora Emília Guedes Fulcher, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, na forma prevista no art. 141, do RI, apresenta a seguinte proposição,
a fim de que, após aprovação do Plenário, seja encaminhada a quem de direito a
seguinte MOÇÃO:
MOÇÃO DE REPÚDIO em face da elevação da alíquota de ICMS de 17% para
19,50%.
Considerando que o aumento do ICMS vai reduzir o poder de compra dos
gauchos, com impactos na redução do consumo e, consequentemente, na
diminuição da produção industrial.
Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaucho, com
queda da produção de 5.1% até o mês de setembro e 7.500 empregos foram
fechados nos ultimos 12 meses.
Considerando que a elevação do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul,
tornará as empresas da região menos atrativas para os investidores, fazendo com
que elas percam competitividade quando comparadas a outras empresas nacionais.
A vereadora signatária repudia veementemente o aumento da carga
tributária, especialmente em um cenário econômico já desafiador, não apenas onera
a população, mas também coloca em risco a sobrevivência de muitas empresas
gaúchas. O aumento do imposto vai refletir em toda a economia do Estado,
principalmente, da Serra Gaúcha.
Exigimos que o Executivo Municipal contato o Estado do Rio Grande do Sul e
reconsidere imediatamente esse aumento, intervindo para que possíveis prejuízos
sejam causados à população gaucha.
Canela, 24 de novembro de 2023.
Emília Guedes Fulcher
Vereadora – Republicanos
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