materia nº 4/2023

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº __, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Senhores Vereadores,
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara de Vereadores, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar Projeto de Decreto Legislativo com a
seguinte ementa:
“Aprova as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2018, na condição de
Prefeito do Município de Canela, RS.”
Justificativa:
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores de Canela, após
análise detida dos apontamentos trazidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, opina pela sua manutenção, o que se faz nos termos das razões trazidas junto à análise
dos apontamentos, que ora se disponibiliza no anexo deste decreto, para análise dos demais
pares. Por unanimidade, a comissão apresenta as razões para a manutenção do parecer prévio
do Tribunal, requerendo a análise pelos demais pares, a fim de que seja aprovado o presente
decreto legislativo, pois não evidenciadas falhas graves que comprometesse a funcionalidade
do município e/ou prejuízo para a sociedade. Na mesma análise, não se evidenciou atitude ou
culpa direta do prefeito municipal na apuração de quaisquer dos apontamentos trazidos pelo
Tribunal de Contas, os quais, diga-se, são ínfimos. Por esses motivos, e os demais lançados
junto à análise desta comissão, é que se requer a aprovação do presente projeto de decreto
legislativo.
ROBERTO MAURO GRULKE
Ver. MDB
EMILIA GUEDES FULCHER
VER. REPUBLICANOS
MERLIN JONE WULFF
VER. PDT
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ___, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Aprova as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de
2018, na condição de Prefeito do Município de Canela, RS.
Art. 1º Aprova as contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2018, na
condição de Prefeito do Município de Canela, RS.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Canela, 08 de dezembro de 2023.
ROBERTO MAURO GRULKE
Ver. MDB
EMILIA GUEDES FULCHER
VER. REPUBLICANOS
MERLIN JONE WULFF
VER. PDT
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |