Indicação nº............./2023
Ao
Excelentíssimo
Sr.Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito, a seguinte indicação como Projeto
de Lei Sugestão:
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de
Conscientização,Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres
gestantes,parturientes e puérperas, no âmbito do município de Canela.
JUSTIFICATIVA:
O projeto “Colo para mãe” surge para dar às mães atípicas um cuidado especial,
resgatar a autoestima delas, cuidando da beleza, dando suporte em suas vidas
espirituais e fomentando a alegria em poder voltar a participar da sociedade, já que,
muitas delas, sofrem com algum tipo de abandono, seja familiar, ou até mesmo do
seu cônjuge. Esse projeto irá promover encontros para conhecer novas mulheres, e
assim, passar a visão para que todas as mães atípicas reconheçam em si os seus
potenciais e valores éticos e morais.
Canela, 08 de dezembro de 2023.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br
PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº ____, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a
Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental de
mulheres gestantes, parturientes e puérperas,
no âmbito do município de Canela.
Art. 1º O Programa “Colo para Mãe” é dedicado a Ações de Conscientização,
Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes,
parturientes e puérperas, no âmbito do município de Canela.
Art. 2º Todas as disposições aqui contidas se aplicam integralmente no
atendimento à mulher em situação de perda gestacional e no parto natimorto, sendo as
mulheres, neste caso, consideradas como parturientes.
Art. 3º O presente instrumento tem por objetivo a adoção de medidas de
informação e proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas. É dever dos
serviços e profissionais da saúde realizarem tal acolhimento à mulher, enfocando-a
como sujeito de direitos.
Art. 4º O protocolo de atendimento humanizado às gestantes, parturientes e
puérperas fará parte de toda rede de saúde de Canela.
I - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do objeto
desta Lei, poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas,
cursos, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a
conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna.
II - São direitos das mulheres uma assistência humanizada, contemplando
atendimento digno e de qualidade durante a gestação, parto, puerpério e
abortamento, para todos os fins desta lei.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br
III - Deverá ser garantida a ampla distribuição de uma cartilha anualmente que
contenha informações sobre gestação, parto, puerpério e amamentação de
acordo com as recomendações mais atualizadas da Organização Mundial da
Saúde e Ministério da Saúde.
Art. 5º Este instrumento garante que a gestante, durante a realização do
pré-natal, deverá ser submetida à avaliação psicológica, com intuito de detectar a
propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto. Caso seja necessário, ela será
encaminhada para aconselhamento e psicoterapia. Além disso, a lei prevê que toda
puérpera, antes da alta hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica.
Art. 6º Este programa trata da garantia às mulheres em planejamento
reprodutivo uma atenção mais humanizada e às crianças de um nascimento seguro e
crescimento e desenvolvimento mais saudáveis.
Art. 7º Esta lei deverá ser divulgada nos canais de comunicação dos
estabelecimentos de saúde e dos órgãos públicos, a fim de garantir a informação às
gestantes, parturientes, puérperas e familiares.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Canela, 08 de dezembro de 2023.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: cvcanelaMDB@pdh.com.br