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materia nº 12/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaPara que o Poder Executivo estude a possibilidade para que através da criação de uma Lei ou Decreto, onde se possa autorizar a retirada de árvores, de grande porte, como Pinheiro, eucaliptos e Pinus, nas proximidades de casas.
native_id12064

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Aprovado por Unanimidade. U —

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texto original #

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Indicação nº__/2024
Ao
Excelentíssimo
Sr. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a seguinte Indicação:
Para que o Poder Executivo estude a possibilidade para que através da criação
de uma Lei ou Decreto, onde se possa autorizar a retirada de árvores, de grande porte,
como Pinheiro, eucaliptos e Pinus, nas proximidades de casas.
Justificativa:
Terrenos onde existam casas e árvores de grande porte, sejam autorizadas por
Lei, ou Decreto que sejam retiradas e plantadas árvores frutíferas ou de pequeno porte,
para evitarmos acidentes da proporção a qual ocorreu em nosso Município. Sabemos
que existe Lei federal proibindo a retirada de árvores nativas, mas também existem
formas de retirá-las através de reflorestamento. Então estou entrando com essa
indicação que seja estudada uma forma mais rápida de resolver este problema, ainda
mais que os meteorologistas falam que o Estado do Rio Grande do Sul, tem a
probabilidade de ocorrer mais catástrofes como essa. E que estas árvores retiradas
sejam serradas e utilizadas para construção de casas, e a lenha doada às pessoas
carentes.
Canela, 01 de janeiro de 2024.
Alberi Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadaMDBs@camaracanela.com.br
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