Indicação nº______/2024
Ao
Exmo.
Presidente da Câmara de Vereadores
Sr. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito, a
Indicação:
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização,Incentivo
ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes,parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Canela.
Justificativa:
O projeto “Colo para mãe” surge para dar às mães atípicas um cuidado especial,
resgatar a autoestima delas, cuidando da beleza, dando suporte em suas vidas espirituais e
fomentando a alegria em poder voltar a participar da sociedade, já que, muitas delas, sofrem
com algum tipo de abandono, seja familiar, ou até mesmo do seu cônjuge. Esse projeto irá
promover encontros para conhecer novas mulheres, e assim, passar a visão para que todas as
mães atípicas reconheçam em si os seus potenciais e valores éticos e morais.
Canela, 15 de fevereiro de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº___ DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a
Ações de Conscientização, Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental de
mulheres gestantes, parturientes e puérperas,
no âmbito do município de Canela.
Art. 1º O Programa “Colo para Mãe” é dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo
ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no
âmbito do município de Canela.
Art. 2º Todas as disposições aqui contidas se aplicam integralmente no atendimento à
mulher em situação de perda gestacional e no parto natimorto, sendo as mulheres, neste caso,
consideradas como parturientes.
Art. 3º O presente instrumento tem por objetivo a adoção de medidas de informação e
proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas. É dever dos serviços e profissionais
da saúde realizarem tal acolhimento à mulher, enfocando-a como sujeito de direitos.
Art. 4º O protocolo de atendimento humanizado às gestantes, parturientes e puérperas
fará parte de toda rede de saúde de Canela.
I - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do objeto desta Lei,
poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas, cursos, distribuição de
material informativo, entre outras, sempre priorizando a conscientização da população sobre a
importância da saúde mental materna.
II - São direitos das mulheres uma assistência humanizada, contemplando atendimento
digno e de qualidade durante a gestação, parto, puerpério e abortamento, para todos os fins
desta lei.
III - Deverá ser garantida a ampla distribuição de uma cartilha anualmente que contenha
informações sobre gestação, parto, puerpério e amamentação de acordo com as
recomendações mais atualizadas da Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde.
Art. 5º Este instrumento garante que a gestante, durante a realização do pré-natal,
deverá ser submetida à avaliação psicológica, com intuito de detectar a propensão ao
desenvolvimento de depressão pós-parto. Caso seja necessário, ela será encaminhada para
aconselhamento e psicoterapia. Além disso, a lei prevê que toda puérpera, antes da alta
hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica.
Art. 6º Este programa trata da garantia às mulheres em planejamento reprodutivo uma
atenção mais humanizada e às crianças de um nascimento seguro e crescimento e
desenvolvimento mais saudáveis.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
Art. 7º Esta lei deverá ser divulgada nos canais de comunicação dos estabelecimentos
de saúde e dos órgãos públicos, a fim de garantir a informação às gestantes, parturientes,
puérperas e familiares.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Canela,15 de fevereiro de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |