Indicação nº______/2024
Ao
Exmo. Presidente
Sr. Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito, a
Indicação:
Projeto Sugestão para que se estude a possibilidade de uma Unidade de Escola
Técnica Federal no município, através de uma parceria com o MEC, que já possui um
projeto padrão para a implantação de Unidades de Escolas Técnicas no País. Segue em
anexo o Projeto Padrão do MEC para os devidos esclarecimentos.
Justificativa:
A presente indicação atende apelos encaminhados a este vereador, por membros da
comunidade e moradores, os estudantes podem concluir o ensino médio e profissionalizar – se
para entrar no mercado de trabalho. Com a Escola Técnica, na região haverá qualificação da
mão de obra podendo Canela tornando–se referência e atraindo mais empresas para se
instalarem aqui aumentando a arrecadação do município.
Canela,15 de fevereiro de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA
ATRAVÉS DO MEC.
Conheça o projeto padrão de escola técnica do MEC:
Saiba como participar do programa para viabilizar a construção de uma unidade em sua
cidade
O projeto da Escola Padrão do Ministério da Educação (MEC) foi idealizado para
atender a todas as regiões do Brasil. Por isso, dispõe de sistemas construtivos convencionais e
segue um partido arquitetônico que favorece a implantação em terrenos com características
topográficas distintas. Criado pela equipe de coordenação e desenvolvimento de projeto do
Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e detalhado pelo Departamento de
Edificações e Rodovias (DER), o modelo faz parte do "Brasil Profissionalizado", programa que
financia a construção de novas escolas, e amplia e moderniza unidades já existentes.
O projeto padrão foi desenvolvido em um terreno retangular com 80 m de largura, 150 m
de comprimento e declividade máxima de 3%, que inclui, para cursos de qualificação
profissional, espaços como auditório, teatro de arena, refeitório, quadra poliesportiva coberta,
12 salas de aula, seis laboratórios básicos e outros dois de grande porte, além de área de
vivência. As fundações podem ser em sapatas ou estacas, de acordo com o tipo de solo do
local.
Segundo a FNDE, o partido arquitetônico é definido por seis blocos independentes
ligados por circulações cobertas que tem o objetivo de facilitar a implantação da construção em
terrenos de diferentes formatos e tamanhos. Perfazendo área total mínima de 12.000 m 2, as
glebas devem ser livres da ocorrência de córregos e nascentes, linhas de alta-tensão e
adutoras, assim como de seus recuos mínimos, conforme a Lei Federal nº 6.766.
A estrutura de concreto moldada in loco, associada às lajes nervuradas com vigas
protendidas e cobertura de telhas metálicas, configura um sistema construtivo simples de ser
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executado em todas as regiões do País. Os projetos candidatos ao financiamento do FNDE
devem apresentar, porém, alternativas tecnológicas, tais como projeto de instalações elétricas,
soluções sanitárias à ausência de rede pública de esgoto, "além de recomendações quanto à
orientação ótima do edifício com vistas à eficiência energética e conforto ambiental".
Para participar do programa, os Estados precisam ter assinado o compromisso "Todos
pela Educação", além de possuir rede de ensino médio ou de educação profissional de ensino
médio. Ao apresentar o projeto, órgãos estaduais competentes, como secretarias de educação
ou pastas responsáveis pela educação profissional, devem levar em conta aspectos como o
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(Ideb) e os arranjos produtivos locais.
As demandas são avaliadas pelo MEC, que então convoca os Estados para assinar os
convênios de financiamento com o FNDE ou assistência técnica do MEC via rede pública.
Sem mais, subscrevo,
Canela, 16 de fevereiro de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador - MDB
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