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Canela, 26 de fevereiro de 2024.
Senhores Vereadores,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos usos e atribuições previstos no Regimento Interno desta casa, vem a presença de Vossas Senhorias apresentar o presente projeto de resolução.
O projeto de resolução apresentado visa atualizar os valores previstos e aprovados por este parlamento junto a tabela I da Resolução Plenária nº 01 de 21 de março de 2023, em conformidade com o artigo 7° da mesma resolução.
Esta atualização reflete os valores com atualização monetária para diárias com e sem pernoite, dentro do estado, fora do estado, e fora do país para o ano de 2024.
A resolução também menciona e referenda a Resolução de Mesa n°. 03 de 20 de fevereiro de 2024.
Para justificar a atualização dos valores das diárias, pode-se considerar os seguintes pontos: (a) Inflação e Variação Cambial: Ajustar os valores das diárias para refletir as mudanças no poder de compra e as variações cambiais, garantindo que os valores continuem adequados para cobrir os custos de hospedagem, alimentação e transporte dos beneficiários durante suas viagens oficiais. (b) Política de Austeridade e Eficiência no Uso de Recursos Públicos: Demonstrar compromisso com a gestão eficiente dos recursos públicos, atualizando os valores de forma a refletir os custos reais, sem superestimação, promovendo a austeridade e evitando o desperdício de recursos.
Portanto, por determinação do art. 7° da Resolução Plenária n°. 01/2023, procede-se à apresentação desta resolução.
Câmara Municipal de Canela, 26 de fevereiro de 2024.
Jefferson de Oliveira
Presidente
Carmen Lucia Seibt de Moraes
Vice-Presidente
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Emília Guedes Fulcher
2° Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 01 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.
Atualiza os valores constantes do anexo III da Resolução Plenária nº 01, de 21 de Março de 2023.
Art. 1º Ficam atualizados os valores constantes do anexo III da Resolução nº 01, de 21 de Março de 2023, em atendimento ao art. 7° da mesma resolução, na forma do anexo I da presente resolução.
Parágrafo Único. Fica referendada a Resolução de Mesa n°. 03, de 20 de fevereiro de 2024.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 23 de fevereiro de 2024.
Jefferson de Oliveira
Presidente
Carmen Lucia Seibt de Moraes
Vice-Presidente
Alberi Galvani Dias
1° Secretário
Emília Guedes Fulcher
2° Secretário
ANEXO i
Diárias com Pernoite.
Descrição
Ano (R$) 2024
No Estado
R$416,39
Fora do Estado
R$675,85
Fora do País
R$832,78
Diárias sem Pernoite.
Descrição
Valor (R$) 2024.
No Estado
R$164,25
Fora do Estado
R$341,06
Fora do País
R$416,39
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