EMENDA MODIFICATIVA Nº. 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE
4 DE DEZEMBRO DE 2023.
O VEREADOR Jerônimo Terra Rolim, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o que dispõe o artigo 153 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 94/2023 que: “Define
as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e
aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município
de Canela”.
Art. 1° Fica alterado o art. 2°, do Projeto de Lei 94/2023, especificamente
no trecho que menciona “outros agentes sociais”, o qual passará a ter a seguinte
redação, com um rol taxativo de agentes:
Art. 2º A educação em tempo integral visa a formação
qualificada do estudante, independente do tempo de
permanência na escola e, a escola de tempo integral, se
mostra o caminho ideal para efetivar a educação integral
eficiente, por exigir mais tempo disponível, e dedicação, dos
estudantes, de professores, educadores e dos seguintes
agentes sociais: assistentes sociais, psicólogos escolares,
nutricionistas, profissionais de educação física, artistas e
instrutores de atividades culturais e esportivas, e
representantes de organizações não governamentais que
possam contribuir com a escola.”
Justificativa: Na busca contínua pela excelência educacional e pelo
desenvolvimento integral dos estudantes do município de Canela, a presente
emenda propõe uma especificação clara e abrangente dos agentes sociais
envolvidos no processo educativo dentro do contexto da educação em tempo
integral. Esta especificação não apenas reflete um pedido expresso da
comunidade, mas também reconhece a importância de uma abordagem
multidisciplinar e colaborativa na educação.
A inclusão de um rol taxativo de agentes sociais — assistentes sociais,
psicólogos escolares, nutricionistas, profissionais de educação física, artistas,
instrutores de atividades culturais e esportivas, e representantes de organizações
não governamentais — é uma medida estratégica que visa fortalecer o
ecossistema educacional, promovendo um ambiente de aprendizado mais rico,
diversificado e adaptado às necessidades dos alunos. Cada um desses
profissionais traz uma contribuição única para o desenvolvimento integral dos
estudantes, abrangendo aspectos cognitivos, físicos, emocionais e sociais.
Ao detalhar os agentes sociais responsáveis por contribuir na formação
dos estudantes, esta emenda busca garantir que o projeto de lei aborde de
maneira eficaz a complexidade e a interdisciplinaridade necessárias para uma
educação integral de qualidade. Essa inclusão promove uma maior clareza na
implementação da política de educação em tempo integral, assegurando que
todos os envolvidos compreendam seu papel e possam atuar de forma sinérgica
em prol do bem-estar e do desenvolvimento educacional dos alunos.
Além disso, a definição explícita desses agentes sociais sublinha a
necessidade de uma colaboração ampla e estruturada, incentivando parcerias
entre a escola e diversos setores da sociedade. Isso não só enriquece o processo
educativo, mas também fortalece os laços comunitários e estimula uma maior
participação social no âmbito educacional.
Portanto, a emenda proposta é um reflexo do compromisso com uma
política educacional que valoriza a diversidade de contribuições e a importância
de uma base sólida para o sucesso da educação em tempo integral. Ela visa
assegurar que o município de Canela possa oferecer uma educação que prepare
os estudantes não apenas academicamente, mas também como cidadãos
conscientes, capazes e bem ajustados em todas as dimensões da vida.
Jerônimo Terra Rolim
Líder de Bancada e Vereador do PDT
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