materia nº 11/2024

EMENDA MODIFICATIVA Nº. 05 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE 
4 DE DEZEMBRO DE 2023.
O VEREADOR Jerônimo Terra Rolim, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o que dispõe o artigo 153 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta Emenda Modificativa ao PLO 94/2023 que: “Define
as diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e
aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município
de Canela”.
Art. 1° O inciso IX do art. 17, do Projeto de Lei 94/2023, passará a ter a
seguinte redação:
“IX – Temas transversais e temas contemporâneos, conforme
os Planos de Estudo de cada escola pública municipal;”
Justificativa: A educação tem o poder não apenas de transmitir
conhecimento, mas também de moldar cidadãos conscientes, críticos e aptos a
enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Nesse sentido, a Emenda
Modificativa Nº. 05 propõe a inclusão explícita de "temas transversais e temas
contemporâneos" no inciso IX do art. 17 do Projeto de Lei 94/2023, como um
reflexo das necessidades e solicitações expressas pela comunidade de Canela.
Esta emenda é fundamentada na compreensão de que a educação deve evoluir
continuamente para abordar as questões relevantes à sociedade atual e preparar
os estudantes para participar ativamente na resolução dos problemas complexos
que enfrentamos.
Incluir temas transversais e contemporâneos no currículo das escolas
públicas municipais visa proporcionar uma educação holística que ultrapassa os
limites do conhecimento tradicional, abraçando áreas como sustentabilidade,
direitos humanos, diversidade cultural, saúde mental, e tecnologia. Essa
abordagem promove uma compreensão mais profunda dos estudantes sobre o
mundo ao seu redor, incentivando-os a pensar criticamente e a desenvolver
soluções inovadoras para problemas globais.
Além disso, ao especificar que tais temas devem ser abordados conforme
os Planos de Estudo de cada escola pública municipal, a emenda enfatiza a
importância de adaptar a educação às particularidades e às necessidades
específicas de cada comunidade escolar. Isso permite uma maior flexibilidade e
relevância no processo educativo, garantindo que os conteúdos sejam tanto
significativos quanto engajadores para os estudantes.
A necessidade dessa emenda surge da constatação de que a educação,
para ser eficaz, deve refletir os valores, desafios e aspirações da sociedade em
que está inserida. Preparar os jovens para enfrentar os desafios contemporâneos,
equipando-os com conhecimento e competências pertinentes, é uma prioridade
que transcende o ambiente acadêmico, repercutindo no desenvolvimento social,
econômico e cultural do município de Canela.
Portanto, a Emenda Modificativa Nº. 05 alinha-se ao compromisso de
promover uma educação que não apenas informa, mas também forma cidadãos
capacitados para contribuir positivamente para a sociedade. Este é um passo
essencial para garantir que a política de educação em escola de tempo integral no
Município de Canela esteja equipada para atender às exigências e às
oportunidades do século XXI.
Jerônimo Terra Rolim
Líder de Bancada e Vereador do PDT
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