materia nº 12/2024

EMENDA ADITIVA Nº. 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE 4 DE 
DEZEMBRO DE 2023.
O VEREADOR Jerônimo Terra Rolim, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o que dispõe o artigo 153 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta Emenda Aditiva ao PLO 94/2023 que: “Define as
diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e
aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município
de Canela”.
Art. 1° Fica adicionado o §3º no art. 5° do Projeto de Lei 94/2023, com a
seguinte redação:
(...)
§ 3º Fica o Município autorizado a realizar convênios, planos,
parcerias ou similares com empresas e instituições que
ministrem cursos profissionalizantes e tenham vagas de
estágio.”
Justificativa: No cenário educacional contemporâneo, a integração entre a
teoria aprendida em sala de aula e a prática no mercado de trabalho é
fundamental para o desenvolvimento de competências essenciais nos estudantes.
Reconhecendo essa necessidade, a Emenda Aditiva Nº. 01 busca expandir as
possibilidades educacionais para os alunos do município de Canela, autorizando
o Município a estabelecer convênios, planos, parcerias, ou arranjos similares com
empresas e instituições que ofereçam cursos profissionalizantes e vagas de
estágio.
Esta emenda surge em resposta direta às solicitações da comunidade, que
anseia por uma educação mais alinhada com as demandas reais do mercado de
trabalho e por oportunidades que permitam aos jovens uma transição mais suave
da escola para o ambiente profissional. Ao possibilitar que o Município formalize
parcerias com entidades externas, esta medida não só diversifica as
oportunidades educativas disponíveis, mas também enriquece o currículo escolar
com experiências práticas e aplicadas.
O objetivo desta emenda é duplo: em primeiro lugar, garantir que os
estudantes tenham acesso a uma formação que vá além do conhecimento
teórico, englobando habilidades técnicas e práticas demandadas pelos setores
produtivos locais e regionais. Em segundo lugar, visa fortalecer a relação entre o
setor educacional e o setor produtivo, promovendo um diálogo constante que
contribua para o desenvolvimento econômico e social do município.
Além disso, as parcerias propostas têm o potencial de oferecer aos
estudantes uma visão mais clara das carreiras disponíveis e das competências
necessárias para seu sucesso profissional. Isso não apenas os ajuda a tomar
decisões mais informadas sobre seu futuro, mas também aumenta suas chances
de empregabilidade após a conclusão dos estudos.
Em resumo, a Emenda Aditiva Nº. 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº
94/2023 representa um passo crucial para a implementação de uma política
educacional que reconheça a importância da formação integral dos estudantes,
preparando-os não apenas como cidadãos conscientes e responsáveis, mas
também como profissionais competentes e adaptáveis às necessidades de um
mercado de trabalho em constante evolução.
Jerônimo Terra Rolim
Líder de Bancada e Vereador do PDT
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