materia nº 13/2024

EMENDA ADITIVA Nº. 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94, DE 4 DE 
DEZEMBRO DE 2023.
O VEREADOR Jerônimo Terra Rolim, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, de acordo com o que dispõe o artigo 153 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta Emenda Aditiva ao PLO 94/2023 que: “Define as
diretrizes gerais a serem observadas na implantação, desenvolvimento e
aprimoramento da política de educação em escola de tempo integral no Município
de Canela”.
Art. 1° Ficam adicionados os incisos X e XI, no art. 17 do Projeto de Lei
94/2023, com a seguinte redação:
X - Estudo dos Povos Originários Indígenas.
XI - Estudo da cultura local.
Justificativa: Em um momento histórico em que a sociedade busca
reconhecer e valorizar sua diversidade cultural e histórica, a Emenda Aditiva Nº.
02 vem ao encontro dessa demanda, introduzindo os estudos dos Povos
Originários Indígenas e da cultura local como componentes obrigatórios no
currículo das escolas de tempo integral no município de Canela. Esta iniciativa
responde às solicitações da comunidade, refletindo um desejo coletivo de
promover uma educação mais inclusiva e representativa das várias camadas de
nossa identidade social e cultural.
Incluir o estudo dos Povos Originários Indígenas no currículo escolar é um
passo fundamental para o reconhecimento e a valorização de suas contribuições
para a história, a cultura e a formação da sociedade brasileira. Este enfoque
educativo visa desfazer estereótipos e preconceitos, promovendo uma
compreensão mais profunda e respeitosa sobre essas comunidades, suas
tradições, conhecimentos e práticas sustentáveis, que podem oferecer
importantes lições para o presente e o futuro.
Da mesma forma, o estudo da cultura local permite aos estudantes uma
maior conexão com seu próprio contexto comunitário, incentivando o
reconhecimento e a valorização das suas tradições, histórias e manifestações
culturais. Ao compreenderem melhor o ambiente em que vivem, os jovens podem
desenvolver um forte senso de pertencimento e responsabilidade social,
contribuindo ativamente para a preservação e promoção do patrimônio cultural do
município.
A implementação destes estudos no currículo das escolas de tempo
integral representa uma oportunidade única para enriquecer a experiência
educativa dos estudantes, preparando-os não apenas acadêmica e
profissionalmente, mas também como cidadãos conscientes, críticos e
respeitosos da diversidade cultural. Ao promover uma educação que reflete a
complexidade e a riqueza do patrimônio cultural e histórico, estamos preparando
as novas gerações para participar de uma sociedade mais justa, inclusiva e
sustentável.
Portanto, a Emenda Aditiva Nº. 02 alinha-se perfeitamente com os
objetivos de desenvolvimento e aprimoramento da política de educação em
escola de tempo integral no Município de Canela, atendendo às expectativas da
comunidade e contribuindo para a construção de um futuro mais inclusivo e
representativo para todos.
Jerônimo Terra Rolim
Líder de Bancada e Vereador do PDT