materia nº 2/2024

CÂMARA 
DE VER8\lÀ.1RES DE CANELA 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. _, DE 15 DE MARÇO DE 2024. 
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Canela, por seus membros 
abaixo assinado, de acordo com as normas legais previstas no Regimento Interno e na 
Lei Orgânica do Município, apresenta o Presente Projeto de Resolução com a seguinte 
ementa: 
Justificativa: 
Reajusta o valor do Vale-Alimentação dos 
Servidores do Poder Legislativo. 
Em tempos de oscilações econômicas e inflacionárias, é primordial que as 
políticas de remuneração e benefícios dos servidores públicos sejam revisadas 
periodicamente, a fim de assegurar a manutenção do poder aquisitivo e, 
consequentemente, a qualidade de vida dos nossos colaboradores. O 
Vale-Alimentação, além de ser um direito do servidor, é um recurso essencial que 
impacta diretamente no bem-estar e na saúde dos beneficiários e de suas famílias. 
Após uma análise criteriosa da situação econômica atual e do orçamento 
disponível, assim como um estudo do impacto orçamentário e financeiro elaborado pelo 
departamento financeiro desta Casa, concluímos que um reajuste de 4,62% no atual 
valor do Vale-Alimentação é tanto viável quanto necessário, seguindo o mesmo 
parâmetro da Lei Municipal nº. 4841 /24, a qual concedeu revisão ao mesmo benefício 
dos servidores públicos do Poder Executivo. Esse percentual reflete não apenas a 
inflação acumulada do período anterior, mas também um compromisso desta 
administração com o reconhecimento e a valorização do trabalho dos servidores do 
Legislativo. 
Portanto, este reajuste não apenas atende a uma demanda dos servidores, 
como também é uma medida de justiça e equidade, garantindo que o poder de compra 
seja preservado. Estamos confiantes de que tal iniciativa contribuirá para a motivação e 
a satisfação dos nossos servidores, refletindo positivamente na qualidade dos serviços 
prestados à comunidade de Canela. 
Anexo a este projeto, apresentamos detalhadamente o estudo de impacto 
orçamentário e financeiro, demonstrando a viabilidade da implementação deste 
reajuste. 
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000- Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282.38281 
CÂMARA 
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Solicitamos a sensibilidade e o apoio dos nobres colegas vereadores para a 
aprovação desta medida, reafirmando nosso compromisso com o bem-estar dos 
servidores desta Casa Legislativa e, por extensão, com a qualidade do serviço público 
prestado à nossa comunidade. 
Câmara Municipal Canela, 15 de março de 2024. 
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Jefferson de Oliveira Carmen Lucia ~t~;~e-;-
Presidente 
AI 
2º Secretá o 
Rua Dona Car1inda, 485. CEP: 95680-000 - Csnela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fone: (54) 3282-3828 ( 
CÂMARA 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. _, DE 15 DE MARÇO DE 2024. 
Reajusta o valor do 
Vale-Alimentação dos Servidores 
do Poder Legislativo. . 
Art. 1° Fica reajustado em 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois) o valor do 
Vale-Alimentação concedido aos Servidores Públicos do Poder Legislativo, instituído 
pela nº 03/2007, alterada pela Resolução nº 02/2012, alterada pela Resolução nº. 
02/2014, Resolução nº. 03/2016; Resolução nº. 11/2019 e Resolução nº. 02/2023, 
passando do valor de R$29, 11 para R$30,45 por dia de efetivo trabalho. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal Canela, 15 de março de 2024. 
Jefferson de Oliveira C~ &b 
Presidente ___ Vi~c~e-:J.-U~~IJ.Ci...-~~~ 
AI 
Rua Dona Carfinda, 485. CEP: 95680--000 - Canela/RS I Fone/Fax: (54) 3282.1179 I Fane: (54) 3282.3828 I