materia nº 87/2024

INDICAÇÃO n°……/2024
Exmo. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito, a seguinte
indicação:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DA TERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA:
Com a criação desse espaço, os jovens, crianças e os adultos poderão fazer suas
apresentações nesse local.
Uma vez que sendo um espaço publico e aberto à população este irá proporcionar a
estes Talentos da Terra, oportunidades para divulgar seus trabalhos.
E também a oportunidade de levar ao conhecimento da população os artistas que
temos em nossa cidade, assim como incentivar, reconhecer e valorizar o trabalho
destes.
O presente projeto sendo aprovado também estará contribuindo com mais uma
opção de lazer dos munícipes aos finais de semana.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Canela, 05 de abril de 2024.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 – Canela/RS | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadamdb@canela.rs.leg.br
PROJETO DE LEI Nº ___, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
Art. 1º - Fica criado no Município um espaço público dedicado à
apresentação de todas as modalidades de músicas, shows, danças e
demonstrações culturais que interessam.
Art. 2º - Para fazer uso do espaço, os interessados deverão ser residentes
em nosso município, ou residentes em outra cidade, mas tendo família que reside
na cidade.
Art. 3º - A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Turismo, dará todo o
incentivo para a realização dos espetáculos ou eventos que virem a ser
apresentados, assim como:
Divulgação das apresentações;
Montagem de palco para as apresentações;
Fiscalização do livro de cronograma de inscrição dos interessados;
Art. 4º - As apresentações não poderão ultrapassar às 22 horas e serão
apresentados de sexta-feira a domingo;
Parágrafo Primeiro: quando as apresentações forem ultrapassar às 22 horas,
o interessado deverá ter autorização da Prefeitura.
Art. 5º - Quando houver evento em que o Município estiver participando, os
promotores dos eventos deverão abrir um espaço destinado aos Talentos da Terra.
Parágrafo Único: todas as apresentações serão voluntárias, e não causarão
ônus aos promotores do evento e nem ao Município.
Art. 6º - Os interessados que vierem a fazer o uso do espaço voluntariamente
até as 22 horas, estarão isentos do pagamento de qualquer tributo que vier a ser
cobrada.
Art. 7º - O Executivo Municipal, no prazo de 45 dias, a contar da data de sua
publicação, regulamentará a presente Lei.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 – Canela/RS | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadamdb@canela.rs.leg.br
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 – Canela/RS | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadamdb@canela.rs.leg.br