INDICAÇÃO N.........../2024.
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Luciano Mello, no uso de suas atribuições legais e na forma do
art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado 1
ao Poder Executivo a presente indicação como Projeto de Lei Sugestão:
● Que o Executivo Municipal através de sua Secretaria de Educação, Crie um
Plano Municipal de Esporte e Lazer, conforme consta em proposta anexa.
● JUSTIFICATIVA:
O esporte é uma ferramenta de auxílio no processo de desenvolvimento
educacional, social e de saúde do ser humano. Jovens e adultos de nossos dias,
carentes de valores éticos e morais encontram no esporte incentivo a essas
conquistas aliadas ao sentimento de cooperação e amizade. Ante estas
necessidades, o Município de Canela, propõem desenvolver políticas públicas no
âmbito da iniciação esportiva e de atividade física, para serem aplicadas em todo o
território de abrangência do Município.
Canela, 11 de abril de 2024..
Luciano Mello
Vereador - MDB
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
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PROJETO DE LEI SUGESTÃO Nº ___, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Cria o Plano Municipal de Esporte e Lazer.
Apresentação:
Esporte e lazer são direitos fundamentais para a garantia do desenvolvimento
social. A partir da Constituição de 1988, o lazer passou a ser direito social de todos
os cidadãos brasileiros. Isso é assegurado também, praticamente, em todas as
constituições estaduais e leis orgânicas de municípios de nosso país.
O esporte e o lazer vêm ganhando importância enquanto políticas públicas há
bem pouco tempo. Tanto é verdade, que a partir dos anos 90 é que pesquisas e
livros abordando esta temática aparecem com mais consistência e diversidade,
trazendo consigo um número cada vez mais crescente de experiências setoriais
públicas nos âmbitos municipal, estadual e federal. Até recentemente, acreditava-se
também que gostar de esporte era suficiente para assumir cargos diretivos e
desenvolver políticas públicas para a área. Aos poucos, isso foi mudando e
passou-se a entender o esporte e o lazer como setores importantes para o
desenvolvimento social e a necessidade de investir neste conhecimento.
Os governos ao criar o Ministério do Esporte, dão um passo significativo
nesta direção. Falar em políticas de esporte, lazer, cultura e educação são, sem
sombra de dúvida, falar em desenvolvimento humano. Quando alcançarmos os
objetivos mais gerais destas áreas como a garantia do acesso, a qualidade da
universalidade certamente terá contribuído significativamente para o
desenvolvimento do cidadão brasileiro. O esporte ainda pode ser festa,
congraçamento, superação de limites, desenvolvimento, educação, aprimoramento,
aprendizagem de regras e técnica. Pode viabilizar a liberdade, a vitória, a beleza, a
solidariedade, a inclusão e a universalização. Ele é um meio riquíssimo de inclusão
social, de oportunidades múltiplas de aprendizagens e desenvolvimento humano. É
uma linguagem da cultura corporal que pode interagir na vida das comunidades e
promover vivências de relações ricas e solidárias.
Na visão da antropologia, o esporte mostra a vinculação existente entre as
manifestações lúdicas do ser humano enquanto criações simbólicas que garantem o
seu distanciamento do comportamento animal e inauguram o processo de sua
humanização como expressão de harmonia, arte e beleza. Tenho a convicção de
que a vivência do esporte pode ser para qualquer idade e para qualquer pessoa,
independentemente de suas limitações físicas, emocionais, mentais ou de faixa
etária, basta criar situações de acessibilidade e propiciar vivências prazerosas. A
importância da comunidade em interagir nos espaços públicos de lazer, com
utilização plena e democrática, é fundamental. Isso possibilita melhor qualidade de
vida, a busca do prazer, dos relacionamentos, da saúde, das aprendizagens, da
prática esportiva e da recreação. O esporte e o lazer devem estar à disposição da
comunidade, com políticas públicas para gerir, fomentar, manter, criar espaços e
organizá-los, na dimensão adequada, na cidade. Cabe ao cidadão demandar e
participar dessa política em todas as instâncias, exercendo a cidadania e
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utilizando-se de um direito constitucional para viabilizar o lazer e o esporte em todas
as fases da sua vida.
METODOLOGIAS:
A Prefeitura Municipal de Canela, nesta etapa, propõe duas iniciativas para
implantação no município, a criação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer bem
como parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de
Assistência Social, Cidadania e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e empresas
Centros de Iniciação Esportiva. A cooperação por parte das Secretarias se daria na
formulação destas políticas e no acompanhamento técnico-científico e de consultoria
às Secretarias Municipais de Esporte. Disponibilizando profissionais e técnicos para
o suporte necessário às atividades propostas.
OBJETIVOS:
Massificar a prática de esportes através das atividades de iniciação
esportiva; Oportunizar a atividade física a pessoas interessadas; Contribuir com o
desenvolvimento humano, social e esportivo; Reduzir índices de criminalidade;
Promover transformação social; Melhorar a qualidade de vida.
METAS:
Atender a totalidade do Município de Canela no prazo de cinco anos.
Gestão do Esporte e do Lazer
Construção e ampliação da infraestrutura esportiva e de lazer.
Ações de curto prazo:
Garantir que novos projetos de instalações esportivas sejam realizados e
executados dentro das normas oficiais;
Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como
pessoas com deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos;
Implantação de academias públicas estruturadas, que contemplem a
quantidade mínima, adequada e necessária de equipamentos para a realização de
atividades físicas, cobertas, e com bancos.
Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para atividades
físicas complementares (ex: Yoga, alongamento, etc.).
Ações de médio prazo:
Assistência e adequação às escolinhas de Futsal; handebol; basquetebol e
Vôlei;
Disponibilizar infraestrutura adequada para modalidades do atletismo; Futsal;
handebol; basquetebol e Vôlei.
Convênios (imediatamente) e/ou construção de piscina no clube da Melhor
Idade.
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Ações de longo prazo:
Construção de centro de treinamento integrado, com infraestrutura completa
para os treinamentos de diversas modalidades. (Ginásio Poliesportivo Municipal)
Reforma e manutenção da infraestrutura esportiva e de lazer.
Ações de curto prazo:
Conservar a infraestrutura atual com estrutura que permita a realização de
eventos esportivos (banheiros com chuveiros, vestiários, etc.)
Conservação das atuais quadras esportivas com coberturas, iluminação,
proteções laterais contra chuva, acessibilidade etc.;
Conservar e promover a manutenção de locais já existentes (Quadras
poliesportivas ao ar livre, centros comunitários, academias de ginástica ao ar livre e
ginásios).
Formação e valorização profissional;
Ações de curto prazo:
Capacitar e atualizar os profissionais de Educação Física em cursos
específicos;
Desenvolver uma pesquisa para levantamento do perfil dos profissionais das
áreas relacionadas a esporte e lazer, assim identificando oportunidades de
desenvolvimento e capacitação profissional;
Desenvolver e divulgar um calendário anual de cursos para capacitação dos
profissionais envolvidos na área do esporte.
Ações de médio prazo:
Promover a integração das entidades esportivas municipais com instituições
de ensino públicas e privadas para o desenvolvimento de programas de ensino
visando a capacitação profissional dos profissionais da área;
Promoção de eventos esportivos e de lazer regulares no município;
Ações de curto prazo:
Planejar e executar de forma integrada a outras entidades públicas
(secretarias de educação, saúde e inclusão social) e privadas, eventos esportivos e
atividades de lazer;
Fomentar a realização de eventos esportivos de cunho municipal e estadual.
Intensificar a divulgação dos eventos esportivos e atividades de lazer visando o
aumento da participação da comunidade ativamente;
Utilizar-se de variados meios de comunicação que possibilitem a difusão dos
eventos e atividades;
Ampliar a utilização da internet e seus serviços para promoção dos eventos e
atividades de lazer.
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Ações de médio prazo:
Levantar dados sobre o perfil dos munícipes para identificar as necessidades
relacionadas a ações de eventos esportivos e atividades de lazer;
Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e
de lazer;
Elaboração de projetos e programas de esporte e lazer para o município,
priorizando atividades de acordo com o perfil da população;
Esporte Educacional :
Ampliação e consolidação do atendimento para todas as escolas
Atendimento ao Clube da melhor Idade.
Ações de curto prazo:
Consolidar o Projeto Esporte na Escola em todas as unidades da rede pública
de ensino;
Democratizar o acesso à escola para prática de atividade esportiva nos finais
de semana.
Estruturação de todas as unidades de ensino (escolas e núcleos de educação
infantil).
Ações de curto prazo:
Investir na ampliação, construção, reforma e manutenção dos espaços
esportivos;
Adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade suficiente para as
unidades da rede pública de ensino;
Participação em eventos na área do esporte educação
Integrar esforços com entidades de ensino públicas e privadas para a atuação
de estudantes da área nas atividades esportivas regulares do município;
Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e
participação em eventos esportivos;
Jogos escolares devem refletir a realidade do trabalho pedagógico realizado
pelas unidades de ensino;
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Incluir, nos jogos escolares, esportes praticados na escola.
Esporte de Participação
Ampliação dos espaços públicos para a prática de atividade recreativa e
de lazer.
Ações de curto prazo:
Ampliar o acesso e a segurança dos espaços públicos de lazer e recreação;
Fomentar ações em espaços gratuitos, públicos ou privados, para lazer e
recreação da população.
Ações de médio prazo:
Conservação espaços públicos na cidade em ambientes naturais que
favoreçam a prática de atividades físicas, esporte e lazer, como pistas de
caminhadas em parques, melhorias das calçadas, praças, quadras ao ar livre, entre
outros locais favoráveis às atividades;
Elaboração de eventos de lazer para estimular a prática de atividade física na
população.
Ações de curto prazo:
Promover integração entre a comunidade do bairro com ruas de lazer,
encontros dançantes, jogos de mesa, torneios de equipes, gincanas e outras;
Criar parcerias com a Secretaria de Educação e Inclusão Social; Associação
dos Pais e dos Amigos Excepcionais, (APAE) e Clube da Melhor Idade.
Planejamento anual das atividades. (Copa Papai Noel e Copa das Igrejas)
Promover atividades de Basquete, vôlei, handebol e futsal para os idosos.
:
Promoção de atividades para preservação da saúde e da aptidão física
da população
Ações de curto prazo:
Inclusão do profissional de Educação Física no programa saúde da família;
Promover a participação dos profissionais de Educação Física em encontros
públicos com foco na promoção e prevenção da saúde;
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Informar a população sobre locais e tipos de atividades que são oferecidas
em seu bairro;
Organizar e orientar a população para a prática de atividade física;
Relatórios anuais sobre atendimento e avaliação das atividades em
andamento;
Informar a população dos benefícios da prática regular de atividade física;
Ampliar os serviços e divulgação do programa Maturidade Saudável;
Estimular a autonomia da população para promoção da saúde.
Ações de médio prazo:
Realizar Fóruns de discussão Municipais, que discutam a situação do esporte
de participação;
Estimular a pesquisa e avaliação dos projetos já existentes;
Promover momentos para orientação com palestras e atividades educativas
para a população (saúde e aptidão física);
Realizar avaliação funcional e física.
Implantação de atividades alternativas.
Ações de curto prazo:
Incluir atividades de Tai Chi Chuan, ginástica natural e funcional, atividades
adaptadas, entre outras;
Incluir atividades para reeducação postural e melhora na biomecânica, para
atenuar as dores crônicas frequentes na população;
Instalar e manter academias ao ar livre
Ações de curto prazo:
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Inclusão de profissionais de Educação Física nas academias ao ar
livre;
Instalar placas de orientação nas academias ao ar livre,sobre o uso
dos aparelhos de ginástica; Instalar placas com os horários de atendimento
dos profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre;
Fomentar encontros públicos para a comunidade, mensalmente (aos
sábados) nas academias ao ar livre, para orientações sobre a utilização dos
aparelhos e avaliações em saúde (verificações de pressão arterial, glicemia e
outras);
Construir e implantar mesas e bancos para jogos de mesa próximos
às academias de ginástica ao ar livre, praças e locais de lazer na cidade;
Divulgar na comunidade os locais de instalações das academias de ginástica
ao ar livre.
Estimular apoiar torneios de jogos de mesa e jogos de Bocha.
Fomento das atividades físicas por iniciativa da comunidade.
Ações de curto prazo:
Estimular a comunidade no melhor aproveitamento do seu tempo livre;
Criar programas para grupos especiais para a prática de atividade
física (gestantes, hipertensos/diabéticos, cardiopatas e outros);
Envolver a comunidade em atividades esportivas e de lazer
organizando espaços de lazer, recreação e atividades esportivas;
Ampliar o acesso às instalações para a prática de atividade física.
Ações de médio prazo:
Conservar e padronizar as calçadas e passeios públicos que
favoreçam o deslocamento a pé;
Desenvolver festivais e jogos na comunidade;
Desenvolver autonomia da comunidade em relação à organização de
atividades de recreação, lazer e esporte em seu bairro;
Fomentar a participação social nas políticas públicas; Garantir a
participação da comunidade em fórum de discussão para melhorias de
infraestrutura da comunidade.
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Promover campeonatos, de Futebol, Handebol, Voleibol, Basquete,
Vôlei de Areia e Futsal.
Canela, 11 de abril de 2024.
Luciano Mello
Vereador MDB
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