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Indicação nº_____/2024
Ao
Exmo. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhora presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art.
156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação para
que:
Para que o Executivo crie um projeto de habitação municipal para comunidade de renda até
três salários mínimos para aquisição de lote padrão 10m x 20m plano, sendo ideal para construir casas
populares com 2 dormitórios separados, sala e cozinha conjugados e banheiro de 2mx2m, de alcance
aquisitivo para famílias desta faixa de rendimentos não ultrapassando a 15% a cobrança da parcela da
aquisição sob a renda familiar. Não podendo estas famílias ter renda superior a 3 salários mínimos.
Sendo adquirido um imóvel por família conforme cadastro.
Justificativa:
A presente indicação atende apelos encaminhados a este vereador, por membros da comunidade
e moradores, que pedem pelo direito de ter um terreno e uma casa para morar, há vários lotes de terra
no município que não estão sendo utilizados para moradia dentro da zona urbana, podendo ser
analisados para a construção de casas populares e divididos sob padrão. Podendo as casas ser
construídas de modo mutirão. Onde os cadastrados terão a obrigação de ajudar o vizinho a construir sua
casa sendo observado através de caderneta de presença da casa construída.
Canela, 23 de abril de 2024.
Alberi Galvani Dias
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
Vereador do MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828
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