| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | Para que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS. |
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Indicação nº_____/2024 Ao Exmo. Presidente Jefferson de Oliveira Câmara de Vereadores Canela – RS Senhora presidente. O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, a indicação para que: Para que toda a casa com energia elétrica instalada no nome do proprietário possa ter o acesso à água tratada sem ter a obrigatoriedade de apresentação de projetos para a abertura de valas. Nos casos de casas populares e famílias carentes, como prevê o DECRETO Nº 7.535 DE 26 DE JULHO DE 2011. PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL ÁGUA PARA TODOS. Justificativa: Aos membros da comunidade e moradores que não possuem acesso à água tratada, devido a burocracia do sistema público e a dificuldade das famílias carentes, que não podem pagar por um projeto de construção de sua casa e já moram no local há mais de um ano . Canela, 23 de abril de 2024. Alberi Galvani Dias Vereador do MDB Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828