materia nº 141/2024

INDICAÇÃO N.........../2024.
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Luciano do Nascimento Melo, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação:
Que o Poder Executivo busque, por meio das Secretarias de Turismo,
Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Assistência Social,
construir um Plano de Mitigação de Crises, com apoio do Sistema S , assim como
demais entidades e universidades.
JUSTIFICATIVA:
O plano de mitigação é uma etapa de um plano de gerenciamento de riscos e
este, por sua vez, tem como função reunir dados que gerem confiança durante uma
tomada de decisão, além de buscar a prevenção, e ações que possam contribuir e
diminuir danos de grande impacto nos setores da nossa economia, Turismo,
Indústria, comércio, agricultura, assim como a prevenção no Meio Ambiente e
avanço no Social, de acordo com danos causados pela catástrofe no Rio Grande do
Sul.
Luciano do Nascimento Melo
Vereador MDB
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadamdb@canela.rs.leg.br
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