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Canela, 14 de maio de 2024.
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
A Vereadora EMÍLIA GUEDES FULCHER, no uso de suas atribuições legais
e na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo, a seguinte indicação: A criação da Comissão
Permanente de Acompanhamento ao Gabinete de Crise, que terá como papel
fundamental acompanhar de perto as atividades do Gabinete de Crise,
identificar possíveis falhas ou lacunas nas ações adotadas, propor melhorias
nos processos e na comunicação com a população, além de atuar como elo
entre o poder público e a comunidade.
JUSTIFICATIVA
A recente ocorrência de eventos climáticos extremos, como as chuvas
intensas, tem demandado ações coordenadas e eficazes por parte do poder público
para mitigar os impactos e garantir a segurança da população. O Gabinete de Crise,
instituído com base na Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento
Regional, surge como uma medida necessária para coordenar tais esforços.
Entretanto, é fundamental que haja uma estrutura permanente para
acompanhar e auxiliar o Gabinete de Crise em suas atividades. Uma Comissão
Permanente de Acompanhamento se faz necessária para garantir a continuidade
das ações, a análise constante da situação e a implementação de medidas
preventivas e corretivas.
A criação dessa comissão é essencial para fortalecer a capacidade de
resposta do município diante de situações de emergência, garantindo assim a
segurança e o bem-estar dos cidadãos de Canela, visando fortalecer as ações de
enfrentamento da Situação de Anormalidade e promover a segurança da população.
Emília Guedes Fulcher
Vereadora Republicanos
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