materia nº 159/2024

INDICAÇÃO N.........../2024.
Ao Exmo. Sr.
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS.
O Vereador Marcelo Vargas Savi, no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja 1
encaminhado ao Poder Executivo a presente indicação:
● Que o Poder Executivo analise a possibilidade de encaminhar para esta Casa
de Leis, considerando a lista de aprovados no processo seletivo simplificado
aberto pelo Edital n° 20/2023, lei que permita contratação imediata de
geólogos em caráter temporário, conforme o cadastro reserva, para atender
ao estado de emergência;
JUSTIFICATIVA
A contratação de geólogos durante um estado de calamidade, mesmo com
um processo seletivo em aberto, pode ser justificada por várias razões que
consideram a urgência e a natureza crítica da situação. Aqui estão algumas
justificativas detalhadas:
1. Urgência e Imediatismo
Em um estado de calamidade, a necessidade de avaliação e intervenção é imediata.
O processo seletivo em aberto pode não ser capaz de fornecer geólogos no tempo
necessário para atender às demandas urgentes. Contratações emergenciais
permitem que profissionais qualificados estejam disponíveis imediatamente para
responder às crises geológicas.
2. Avaliação Imediata dos Riscos
Geólogos são essenciais para realizar avaliações rápidas dos riscos geológicos
presentes, como deslizamentos, inundações e instabilidades do solo. Essas
1 Art. 156 Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público ao Poder
Executivo Municipal e ao Poder Legislativo.
§ 1° As indicações serão lidas no Expediente e encaminhadas após deliberação do Plenário,
aprovadas no mínimo pela maioria simples dos Vereadores presentes.
§ 2° No caso de entender o Presidente que a indicação não deva ser encaminhada, dará
conhecimento da decisão ao autor e solicitará o pronunciamento da Comissão competente, cujo
parecer será discutido e votado no Plenário.
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avaliações são críticas para determinar áreas de evacuação, necessidade de reforço
de infraestrutura e outras medidas de emergência.
3. Implementação de Medidas de Mitigação
A presença imediata de geólogos permite a rápida implementação de medidas de
mitigação para prevenir ou reduzir os danos. Eles podem recomendar ações como a
instalação de barreiras, drenagens emergenciais e outras intervenções para proteger
a população e a infraestrutura.
4. Monitoramento e Sistemas de Alerta Precoce
Geólogos contratados rapidamente podem estabelecer e monitorar sistemas de
alerta precoce, que são cruciais para a segurança pública em tempos de
calamidade. Esses sistemas podem fornecer avisos antecipados sobre eventos
geológicos iminentes, permitindo evacuações tempestivas e outras ações de
proteção.
5. Suporte na Tomada de Decisões
Durante uma calamidade, as autoridades locais precisam tomar decisões rápidas e
informadas. A presença de geólogos oferece um suporte técnico fundamental para
essas decisões, baseando-se em dados científicos e avaliações profissionais para
orientar ações de emergência.
6. Continuidade dos Serviços em Longo Prazo
Embora o processo seletivo em aberto vise preencher vagas de geólogos a longo
prazo, a contratação emergencial garante que não haja interrupção nos serviços
necessários durante a calamidade. Isso garante que as necessidades imediatas
sejam atendidas enquanto o processo seletivo regular continua.
7. Proteção da População e Infraestrutura
A segurança da população e a proteção da infraestrutura são prioridades máximas
durante um estado de calamidade. Geólogos contratados emergencialmente podem
realizar inspeções e avaliações para identificar e mitigar riscos imediatos,
prevenindo acidentes e danos maiores.
8. Complementação do Processo Seletivo
A contratação emergencial de geólogos pode complementar o processo seletivo em
andamento, garantindo que, enquanto novos profissionais são recrutados, a cidade
de Canela não fique desprovida do suporte técnico necessário para enfrentar a
calamidade. Isso também pode permitir uma transição mais suave e eficiente
quando os novos contratados assumirem suas funções.
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Conclusão
A contratação de geólogos em um estado de calamidade em Canela, mesmo com
um processo seletivo em aberto, é uma medida necessária para garantir uma
resposta rápida e eficaz às emergências geológicas. A urgência da situação exige a
presença imediata de profissionais qualificados que possam avaliar riscos,
implementar medidas de mitigação, monitorar condições e apoiar a tomada de
decisões críticas. Assim, essa ação complementar é vital para proteger a população
e minimizar os danos durante a calamidade.
Esta é a indicação que se submete a apreciação dos colegas e em sendo de
valia para o município, que seja aprovado e encaminhado ao senhor prefeito para
análise.
Canela, 23 de maio de 2024.
Marcelo Vargas Savi
Vereador - MDB
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