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CÂMAR.A
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Pedido de Informação /2024
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela-RS
O Vereador JOSt VELLINHO PINTO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art.
1551 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja encaminhado ao Poder Executivo o
presente Pedido de Informação:
"Solicitamos que o Sr. Prefeito informe, tendo em visto que já se passaram 3
meses, quais as medidas que estão sendo tomadas com relação aos
alagamentos do bairro São José, e que essas informações venham
acompanhadas de relatórios e estudos técnicos feitos da bacia do São José,
inclusive contemplando os lagos e as nascentes."
JUSTIFICATIVA
As informações solicitadas atendem a questionamentos da comunidade local, bem como as
funções de fiscalização e controle que cabe ao legislador, contidas na constituição federal,
constituição estadual, lei orgânica Municipal e Regimento Interno.
José Vellinho Pinto
Vereador do PDT
1
PDTli!
Canela, 24 de maio_ de 2024.
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação sobre atos ou fatos
atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder Legislativo no exercício de suas atribuições
constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-224 - Canela/RS
Fone: (54) 3282.3828 ou (54) 3282.1179 (Ramal 204) 1 E-mail: bancadapdt@canela.rs.leg.br
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