Projeto de Lei Legislativo n°.___ /2024.
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à presença de
Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual
“Denomina via pública.”
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar denominação à via pública
de Alameda Chico Reis, junto ao beco que hoje se denomina “Beco Chico Reis”,
com início na Avenida Cônego João Marchesi, com área de 9.362,81 m ², como
consta na escritura em anexo.Francisco Licínio da Silva Reis conhecido como Chico
Reis, nascido no núcleo urbano de Canela, então pertencente ao município de
Taquara, no dia 09/03/1923, filho de Pedro da Silva Reis e de Maria Antônia Bonini
Reis.Teve forte atuação em ações sociais no bairro Canelinha (hoje compreendendo
ainda a Vila Wortmann, a Vila Mina, o bairro São Lucas) e foi o responsável pela
implantação do loteamento São Rafael em terras que herdou do seu pai e que,
atualmente, atualmente, é o bairro São Rafael. Frente à identificação da existência
de um forte analfabetismo entre os adultos, instalou, em 1966, na casa que tinha no
imóvel onde foi aberta a rua, uma escola de alfabetização para adultos. Mais tarde,
em 1968, cedeu a mesma casa à prefeitura de Canela para instalação de uma
escola para o então ensino primário, tendo como público crianças do bairro
Canelinha.Desenvolveu esforços na esfera política para a construção da rodovia
ERS 235, hoje Avenida Cônego João Marchesi, tendo doado parte do imóvel de sua
propriedade que foi utilizada para a rodovia no trecho.Foi oficial de justiça na
comarca de Canela entre os anos de 1945 a 1958, tendo atuado como substituto do
Escrivão nos períodos de afastamento deste.Teve forte participação na comunidade
canelense, convivendo e compartilhando ações com Ruy Viana Rocha, Kleber
Cunha Vianna, Henrique Adolfo Spindler, Ernani da Silva Reis, Gênes da Silva Reis,
Gunther Schlieper, Danton Correa da Silva, Dario Vaccari, Olício Port, Osmildo e
Nair Oppitz, famílias Piva, Travi, Raimundi, Wortmann e outras.Residiu em Canela
até a constituição da comarca de Gramado, para onde foi transferido em abril/1958
para o exercício da função de Escrivão Judicial.Mesmo tendo fixado residência em
Gramado, continuou com forte vínculo com a comunidade canelense, especialmente
nos bairros Canelinha, São Rafael, Tiririca e outros.Do casamento com Nadir
Mariana Orlandi Reis, em 18/10/1947, teve seis filhos, todos nascidos em Canela:
Elaine, Pedro, Rafael, Paulo, Fabíola e Raquel.O vínculo com Canela foi reforçado
no caso do nascimento da Raquel, que aconteceu em Canela em período que a
família já residia em Gramado. Aposentou-se em 1977, quando atuava na Comarca
de Nova Petrópolis, depois de ter atuado na Comarca de Canoas até julho de 1976,
e voltou a residir em Canela, fixando-se no imóvel em que foi aberta a rua,
retomando as ações sociais e políticas no interesse dos bairros Canelinha e São
Rafael.
Canela, 10 de junho de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador MDB
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°__, DE 10 DE JUNHO DE 2024.
Denomina via pública.
Art. 1º Fica denominado de Alameda Chico Reis, a rua pública que hoje leva
o nome de Beco Chico Reis, com início na Avenida Cônego João Marchesi, se
estendendo por aproximadamente 9.362,81 m², como consta em matrícula em
anexo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canela, 10 de junho de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador MDB
EDAIR JOSÉ
•
CARNEIRO
TITULAR DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS
NATURAIS DA 4°Z0NA DE PORTO ALEGRE
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- ~~'--/ </ - . 'o do Reg,st,o
Substitutos>~~'IeJ-Gãineiro O\le pessoas <: C,."
ÓcJalmir J~ ,\affi~(), <Ia 4' Zona d P ',,'s 1/
,/ -: Edson Edair C~eiro 'NasCllntnros C e orlo A1egr
A ,asamenlos € Ob,
/;. AneHsa Barbisan Lyra ('A v. Osvaldo Aranha. 236
~,' .CERTiDÃo DE 6BITO °"'1'1 Jg~kC::'kRN"''''
, '. CERT)El~ie( se acha registrado neste Cartório, às ns.:5F, do Livro
C~44)':t(!l-n~Q, \o ÓBITO de:.FRANCISCO LlCINIO DA SILVA
C".--..ay.•oéorrido em 10 'd.Nevereiro de 2006, às. 05:56 horas, no Hospital
·"~,,,,pu Filho de PbRq'~~EGRE-RS, do sexo masculino, cor branca .
.est, ~~~sentado, natural de(ot· CANELA, Rio
do S e ~~ente em CANELA, Rio Grande do Sul,
"'VI~Jrl's:I n°.:t350, com 82 anos de Idade, VIUVOde
- :,,' ,- ,- .-,- Reis, Sb~ ll.~aI havia casado P;Jo/Cartório de
de: P, e~,'o,_'11, 'a)ftv,a 'I\el~ e de~tOnta d~~lJvaReIS; ambos,
EstaM; jt í;J1I",lI8's.A' e óbitó firmado pelosr as)
OOu:t.Qr(~{as)Eduardo ~~ 18.764, I GlIJes ~el~o; CRM 23.83.2.
e:~afuràJ:- , pnço, \ éndo~ardHe, pneumonIa,
. . . e, _insutiéiêrtcia renal, enfiserna
O METR-GPOUTANO CRISTO REI de
tamento foi la-vrfido 'em: IOde fevereiro de
ulo da -Silva Reis~ filho do falecido, CIF
111>0'"1 era eleí~9f(a), .não deixou testamento conhecido, .
segujnteS filhos: Paulo (o comparecente), Elaine,
A V~j_(átan, com 50, 57, 56, 52, 48, 46 e 21
/ .
/
o REFERiDO É VERDADE E DOU FÉ.
Emolumentos: R$: 13,20.'