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PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº …………./2024
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Jefferson de Oliveira.
Canela – RS.
A Vereadora Carmen Lucia Seibt de Moraes, no uso de suas atribuições legais e
na forma do art. 155 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
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encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
● Solicitamos que o Poder Executivo encaminhe informações detalhadas
acerca dos serviços de limpeza e desobstrução realizados na Rota
Panorâmica (Rodovia Arnaldo Oppitz), após as fortes chuvas que ocorreram
a partir do mês de maio do corrente ano.
Especificamente, solicito que sejam informados:
1. Quais empresas participaram dos serviços de limpeza e desobstrução da Rota
Panorâmica (Rodovia Arnaldo Oppitz).
2. Os valores pagos a cada uma dessas empresas pelo serviço prestado.
JUSTIFICATIVA
A transparência é um dos principais pilares fundamentais da administração pública,
assegurando que a população possa acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos
públicos. Diante das fortes chuvas que acometeram nossa região a partir do mês de maio
do corrente ano, e considerando a urgência e relevância das obras de limpeza e
desobstrução na Rota Panorâmica (Rodovia Arnaldo Oppitz), torna-se imprescindível
esclarecer quais empresas foram contratadas para executar esses serviços e os valores
despendidos com cada uma delas.
Este pedido visa garantir que os processos de contratação e execução dos serviços
mencionados tenham sido realizados de maneira transparente e eficiente, respeitando os
princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme
preconizado pela Constituição Federal. A divulgação dessas informações é essencial para
assegurar a confiança da população na gestão pública, promovendo um ambiente de
integridade e responsabilidade.
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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Agradeço a atenção dispensada e reforço a importância de uma resposta célere e
detalhada, que contribua para o fortalecimento da transparência e do controle social.
Canela, 21 de junho de 2024.
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Carmen Lucia Seibt de Moraes
Vereadora - PSDB/Canela
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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