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materia nº 65/2024

Tipo Moção
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-07-05
EmentaMOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei n⁰ 165/2022 que tramita na Câmara dos Deputados Federais, que acrescenta e altera dispositivos da Lei n⁰ 7.713 de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de Professor em efetivo exercício na Educação Infantil, fundamental, média e superior.
native_id12509

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Aprovado por Unanimidade. P —

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