materia nº 15/2024

Projeto de Lei Legislativo n°.___ /2024.
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
A vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do inciso III do art. 134 e art. 138 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, e inciso XIV do art. 10 da Lei Orgânica Municipal, vem à presença de
Vossa Senhoria solicitar o trâmite legislativo do Projeto de Lei anexo, o qual:
“Institui o Dia Municipal da Parentalidade Positiva.”
JUSTIFICATIVA:
A parentalidade positiva é um conceito que abrange práticas e
comportamentos voltados para a criação de filhos de maneira saudável,
segura e afetuosa. Ao instituir o Dia da Parentalidade Positiva no município
de Canela, buscamos destacar a importância de uma relação harmoniosa
entre pais e filhos, promovendo um ambiente familiar mais propício ao
desenvolvimento emocional, social e cognitivo das crianças e adolescentes.
A data de 15 de setembro foi escolhida por ser um dia simbólico para
estimular a reflexão sobre a importância do papel dos pais e responsáveis na
formação dos cidadãos do futuro. Essa abordagem inclui valores como
paciência, diálogo, escuta ativa, não-violência, e o estabelecimento de limites
saudáveis.
Além disso, a criação de um dia específico para a parentalidade
positiva pode contribuir para a redução de práticas prejudiciais na criação dos
filhos, promovendo a conscientização sobre a importância do amor, do
respeito e da disciplina construtiva. Isso tem um impacto positivo na
sociedade como um todo, pois famílias mais saudáveis contribuem para uma
comunidade mais segura e solidária.
A vereadora Carla Reis propõe este projeto de lei visando não apenas
a promoção de práticas saudáveis no seio familiar, mas também o incentivo
ao diálogo entre diferentes setores da sociedade, como escolas, conselhos
tutelares, órgãos de saúde e assistência social, para fortalecer a rede de
apoio aos pais e responsáveis.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°__, DE 15 DE JULHO DE 2024.
“Institui o Dia Municipal da Parentalidade Positiva.”
Art. 1º Fica instituído no município de Canela o Dia da Parentalidade Positiva,
a ser celebrado no dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 2º A celebração do Dia da Parentalidade Positiva tem como objetivo
promover práticas e atitudes de parentalidade baseadas em respeito, comunicação
eficaz, empatia e apoio emocional, com foco no bem-estar e desenvolvimento das
crianças e adolescentes do município.
Art. 3º No dia instituído, poderão ser realizadas atividades educativas,
palestras, workshops e outras ações que incentivem a adoção de práticas de
parentalidade positiva por parte de pais, mães e responsáveis.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA REIS
VEREADORA MDB
Canela, 15 de julho de 2024.