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Canela, 12 de agosto de 2024.
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
A Vereadora EMÍLIA GUEDES FULCHER, no uso de suas atribuições legais
e na forma do art. 156 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo, a seguinte indicação: Indicação sugestiva para
que os moradores que foram notificados pela secretaria do meio ambiente,
sobre a regularização de esgoto, fossas, filtros e sumidouros, sejam
beneficiados com o fornecimento do Habit como contrapartida municipal.
JUSTIFICATIVA
Considerando que diversos moradores foram recentemente notificados pela
Secretaria do Meio Ambiente sobre a necessidade de regularização de seus
sistemas de esgoto, fossas, filtros e sumidouros, sugiro que, como forma de
incentivo e apoio à conformidade ambiental, esses moradores sejam contemplados
com o fornecimento do Habit, como uma contrapartida do município.
Tal medida não só facilitará a regularização das condições sanitárias e
ambientais dos imóveis, mas também incentivará os cidadãos a atenderem às
normas e regulamentos estabelecidos, promovendo uma melhoria geral na
qualidade de vida e na preservação ambiental em nosso município.
Emília Guedes Fulcher
Vereadora Republicanos
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | Email: bancadarepublicanos@canela.rs.leg.br
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