materia nº 270/2024

Indicação nº_______/2024
Ao
Excelentíssimo
Ver. Jefferson de Oliveira
Presidente da Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Indicação:
“Dispõe sobre um plano conjunto entre as Secretarias da Saúde e da Educação,
objetivando exames médicos de rotina em crianças residentes em bolsões de pobreza,
matriculados na rede municipal.”
Justificativa:
Vários técnicos da saúde têm declarado que o custo per capita na área chega a ser até cinco
vezes o custo em países desenvolvidos. A justificativa que nos é apresentada é a de que a
filosofia adotada por nós na área da Saúde é a CURATIVA, enquanto que a adotada nos outros
países é a PREVENTIVA. Se sabemos disso, a nosso ver, falta vontade política em todos níveis
do governo para iniciarmos essa mudança. O caso da dengue é um exemplo dessa
constatação. Faltou à ação preventiva e agora nos resta correr atrás do prejuízo com a ação
curativa. Se necessitamos dar início a esta mudança, parece-nos que deveríamos fazer isto
com as crianças que vivem nos bolsões de pobreza da nossa cidade onde a falta de
infraestrutura de saneamento básico as coloca em permanente risco de contrair doenças, que
estejam matriculadas em uma unidade municipal das escolas e/ou creches do município.
Através deste Projeto de Lei propomos a execução de um plano conjunto entre as Secretarias
da Saúde e da Educação que objetiva o acompanhamento das crianças através de exames
médicos de rotina,tendo em vista que doenças precocemente detectadas podem ser curadas.
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | E-mail: bancadapmdb@canela.rs.gov.br
Esperamos contar com o apoio dos nossos colegas na aprovação deste Projeto de Lei, que
adota a filosofia preventiva.
Canela, 23 de agosto de 2024.
Alberi Dias
Vereador MDB
Projeto de Lei Sugestão nº __ de 23 de agosto de 2024.
“Dispõe sobre um plano conjunto entre as Secretarias
da Saúde e da Educação, objetivando exames
médicos de rotina em crianças residentes em bolsões
de pobreza, matriculados na rede municipal.”
Art. 1º - A Secretaria Municipal da Saúde, deverá implementar um programa
preventivo de saúde, através de exames médicos de rotina, envolvendo as crianças
residentes nos bolsões de pobreza da cidade de Canela.
§ 1º - O programa deverá ser executado em conjunto com a Secretaria de
Educação e atingir a totalidade das crianças matriculadas na rede municipal de
escolas.
§ 2º - Principalmente no período de VOLTA ÀS AULAS deverá merecer atenção
especial do programa.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | E-mail: bancadapmdb@canela.rs.gov.br