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Requerimento /2024
Ao Exmo.
Sr.Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Jefferson de Oliveira
Canela – RS
REQUERIMENTO
O Vereador Luciano do Nascimento de Melo, no uso de suas atribuições
legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa
de Leis1
, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de
Secretário Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se na forma do ofício nº 260/2024 de
09 de outubro, o qual expressa o convite realizado pelo Prefeito para compor o
secretariado de sua gestão, do qual tenho interesse em contribuir para a
melhoria dos serviços à nossa comunidade.
Atenciosamente,
Canela, 10 de outubro de 2024.
Luciano do Nascimento de Melo
Vereador MDB
1 O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Câmara, nos seguintes casos:
I - sem direito a remuneração:
a) para desempenhar o cargo de Secretário Municipal;
b) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, nem
superior a 120 (cento e vinte) dias, em cada sessão legislativa, não podendo, em qualquer caso,
reassumir o exercício do mandato, antes do término do prazo assinado para a licença;
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail: bancadapsdb@canela.rs.leg.br
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