Indicação nº______/2024
Ao
Exmo. Presidente
Jefferson de Oliveira
Câmara de Vereadores
Canela – RS
Senhor presidente.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 156 do Regimento Interno, solicita que seja encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal, a seguinte Indicação:
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de Conscientização,Incentivo ao
Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes,parturientes e puérperas, no
âmbito do município de Canela.
JUSTIFICATIVA:
O projeto “Colo para mãe” surge para dar às mães atípicas um cuidado especial,
resgatar a autoestima delas, cuidando da beleza, dando suporte em suas vidas espirituais e
fomentando a alegria em poder voltar a participar da sociedade, já que, muitas delas, sofrem
com algum tipo de abandono, seja familiar, ou até mesmo do seu cônjuge. Esse projeto irá
promover encontros para conhecer novas mulheres, e assim, passar a visão para que todas as
mães atípicas reconheçam em si os seus potenciais e valores éticos e morais.
Canela, 14 de novembro de 2024.
Alberi Galvani Dias
Vereador - MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |
Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicada a Ações de
Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da
Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e
puérperas, no âmbito do município de Canela.
Art. 1º O Programa “Colo para Mãe” é dedicado a Ações de Conscientização,
Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes,
parturientes e puérperas, no âmbito do município de Canela.
Art. 2º Todas as disposições aqui contidas se aplicam integralmente no
atendimento à mulher em situação de perda gestacional e no parto natimorto, sendo as
mulheres, neste caso, consideradas como parturientes.
Art. 3º O presente instrumento tem por objetivo a adoção de medidas de
informação e proteção às mulheres gestantes, parturientes e puérperas. É dever dos
serviços e profissionais da saúde realizarem tal acolhimento à mulher, enfocando-a
como sujeito de direitos.
Art. 4º O protocolo de atendimento humanizado às gestantes, parturientes e
puérperas fará parte de toda rede de saúde de Canela.
I - As ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do objeto
desta Lei, poderão ser executadas através de palestras, reuniões, oficinas,
cursos, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando a
conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna.
II - São direitos das mulheres uma assistência humanizada, contemplando
atendimento digno e de qualidade durante a gestação, parto, puerpério e
abortamento, para todos os fins desta lei.
III - Deverá ser garantida a ampla distribuição de uma cartilha anualmente que
contenha informações sobre gestação, parto, puerpério e amamentação de
acordo com as recomendações mais atualizadas da Organização Mundial da
Saúde e Ministério da Saúde.
Art. 5º Este instrumento garante que a gestante, durante a realização do
pré-natal, deverá ser submetida à avaliação psicológica, com intuito de detectar a
propensão ao desenvolvimento de depressão pós-parto. Caso seja necessário, ela será
encaminhada para aconselhamento e psicoterapia. Além disso, a lei prevê que toda
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puérpera, antes da alta hospitalar, deverá ser submetida à avaliação psicológica.
Art. 6º Este programa trata da garantia às mulheres em planejamento
reprodutivo uma atenção mais humanizada e às crianças de um nascimento seguro e
crescimento e desenvolvimento mais saudáveis.
Art. 7º Esta lei deverá ser divulgada nos canais de comunicação dos
estabelecimentos de saúde e dos órgãos públicos, a fim de garantir a informação às
gestantes, parturientes, puérperas e familiares.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
ALBERI DIAS
VEREADOR MDB
Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 |