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CÂMARA
DEVERPADORES DECANHA
EMENDA NO ORÇAMENTO
Comissão de Orçamentos, Finanças e Tributação
Projetode Teint foo20aa
[Tipo de Emenda: TT IX) INDIVIDUAL
(.) BANCADA
Autoria: JJERÔNIMO TERRAROLIM
Beneficiário: [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
R$100.000,00
/A destinação de recursos para ações de castração e chipagem de animais se faz necessária como medida de saúde pública, bem-estar
animal e controle populacional. As ações voltadas para a castração e chipagem atendem às diretrizes de políticas públicas de bem-estar
animal, conforme estabelecido pela Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998) e pelo Decreto n.º 6.514/2008, que reforçam a
importância da responsabilidade com os animais domésticos.
RESUMO DA EMENDA
'REDITO ORÇAMENTÁRIO: NOVO X) SUPLEMENTADO
o
E
Elemento de Despesa [35 foUROSSERMÇOSDETERCEROS-PESSORNADER
Código Reduzido [Egon FE Sa Sep
[Rs
[RS
identificação do crédito orçamentário [Código] TT
órgão: | E IscoretamamuciravesaioE
Unidade Orçamentária: | 01 TrunoomuniciPaL DE SAÚDE
Programa: [ OMZ [r9PROGRANA FINAS TICO VIGIANCRENTAÇÃO
ação: O 2251 [MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
APLICAÇÕES DIRETAS
[Valores Iniciais: ibid
EO EEE
falores Propostos: EP E OE TE TSE Ses No]
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
emticação docrêdiicorçamentirio JGódigo] 2 me]
ENCARGOS ESPECIAIS
[o PR
[(G) PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO RESERVA DE CONTINGÊNCIA
[6525 RESENADECONTNGENCREENENDANPOSTNA—————
Natureza da Despesa
3 3 a
Elemento de Despesa: [65 [EESENADECONINGENCRERESENADORES
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Valores iniciais RR AG |
Erro O A
fores Propostas [RS fo
Canela/RS, novembro de 2024
Eus IA
Co dos?
ERÔNIMO TERRA ROLIM
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