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materia nº 1/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-01
EmentaA vereadora Carmen Lucia Seibt de Moraes, no uso de suas atribuições legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa de Leis1, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de Secretário Municipal.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-22 Aprovado por Unanimidade. P —

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Requerimento /2025
Ao Exmo.
Sr.Presidente da Câmara de Vereadores
Ver. Luiz Felipe Caputo Taulois
Canela – RS
REQUERIMENTO
A vereadora Carmen Lucia Seibt de Moraes, no uso de suas atribuições
legais e na forma do Art.16, inciso I, alínea B do Regimento Interno desta Casa
de Leis1
, vem por meio deste solicitar licença para o desempenho do cargo de
Secretário Municipal.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pelo expresso convite realizado
pelo Prefeito para compor o secretariado de sua gestão, do qual tenho
interesse em contribuir para a melhoria dos serviços à nossa comunidade.
Atenciosamente,
Canela, 01 de janeiro de 2025.
Carmen Lucia Seibt de Moraes
Vereador PSDB
1O Vereador poderá licenciar-se, mediante requerimento dirigido à Câmara, nos seguintes casos:
I - sem direito a remuneração:
a) para desempenhar o cargo de Secretário Municipal;
b) para tratar de interesses particulares, por prazo determinado, nunca inferior a 30 (trinta) dias, nem
superior a 120 (cento e vinte) dias, em cada sessão legislativa, não podendo, em qualquer caso,
reassumir o exercício do mandato, antes do término do prazo assinado para a licença;
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