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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº ___/2025
Ao Exmo. Sr.
Presidente da Câmara de Vereadores.
Ver. Luiz Felipe Caputo.
Canela – RS.
O Vereador Roberto Mauro Grulke no uso de suas atribuições legais e na
forma do art. 1551 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita que seja
encaminhado ao Poder Executivo o presente Pedido de Informação:
Venho solicitar as seguintes informações referentes ao imóvel público
estadual denominado Parque do Palácio, objeto da doação onerosa nos termos da
Lei Estadual nº 13.506/2010 e Lei Municipal nº 3.048/2010:
1. Informar se o gravame relacionado à doação foi retirado do
documento do imóvel e, em caso afirmativo, anexar a documentação comprobatória;
2. Informar se houve tratativas entre o Município de Canela e o
Governo Estadual acerca desse tema e, em caso afirmativo, anexar toda a
documentação pertinente, como ofícios, memorandos, atas de reuniões, pareceres,
entre outros documentos relacionados.
JUSTIFICATIVA:
As informações solicitadas visam apenas o conhecimento e esclarecimentos
a este Vereador.
Canela, 27 de janeiro de 2025
1 Art. 155 Qualquer Vereador poderá encaminhar, por intermédio da Mesa, pedido de informação
sobre atos ou fatos atribuídos aos demais Poderes, cuja fiscalização seja de interesse ao Poder
Legislativo no exercício de suas atribuições constitucionais, ou sobre matéria em tramitação na Casa.
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
bancadamdb@canela.rs.leg.br
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ROBERTO MAURO GRULKE
VEREADOR - MDB
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Rua Dona Carlinda, 485. CEP: 95680-000 - Canela/RS | Fone/Fax: (54) 3282.1179 | Fone: (54) 3282.3828 | E-mail:
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